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Prefeito vetou projeto que originou a lei, mas Legislativo derrubou e nova regra deve ser cumprida
O projeto de lei dos vereadores Adermis Marini (PSDB) e Donizete Mercúrio (PSDB) que torna transparente a fila de cirurgias eletivas em Franca já é lei e deverá ser colocado em prática pelo prefeito Gilson de Souza (DEM).
O objetivo da lei é acabar com o chamado “Fura Fila”, que é o famoso “jeitinho” para passar pessoas na frente por conveniência política, independente do tempo de espera dos demais pacientes.
A Câmara dos Vereadores já havia aprovado o projeto de lei que, encaminhado para o prefeito, acabou vetado. O Legislativo se impôs e derrubou o veto do prefeito, no último dia três de outubro.
Agora, o presidente da Câmara Municipal de Franca, Marco Garcia (PPS), deverá promulgar a lei no início da próxima semana e a Gilson só caberá colocar em prática ou ingressar com uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade – o que é pouco provável.
Em Ribeirão, situação idêntica chegou a esse extremo e a Justiça negou a solicitação pode poder público, colocando em vigor a lei, que dá transparência no processo de espera e chamada dos pacientes que aguardam cirurgia eletiva.
Justificativa derrubada
A justificativa do prefeito para vetar o projeto foi de não podem ser divulgados dados pessoais dos pacientes que aguardam na fila – alguns há quase dez anos.
Os vereadores disseram que o único dado divulgado para controle dos próprios pacientes seria o cartão do SUS. Ainda assim, Gilson vetou.
O veto foi derrubado por 13 votos a 1, sendo que até a base de Gilson votou contra ele. Somente Nirley de Souza (PP), irmão de Gilson, votou com o governo do irmão.
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