PENHORA DE IMÓVEL
IMÓVEL DE R$ 2,37 MILHÕES PODE SER PENHORADO PARA SATISFAZER DÍVIDA TRABALHISTA DE R$ 243 MIL
Caderno
Artigos do caderno Portal da Justiça.
IMÓVEL DE R$ 2,37 MILHÕES PODE SER PENHORADO PARA SATISFAZER DÍVIDA TRABALHISTA DE R$ 243 MIL
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa aérea a indenizar passageiros que tiveram o seu voo cancelado por problemas climáticos. Os passageiros adquiriram as passagens em Nova York para São Paulo e alegam que ficaram mais de 40 horas sem assistência da empresa. Na primeira instância (1ª Vara Cível – Foro Regional II […]
A prisão do devedor de alimentos é a única forma permitida de prisão por dívida no ordenamento jurídico brasileiro. Nas demais dívidas, os devedores respondem com o seu patrimônio e não com a sua liberdade. Estudaremos agora as principais questões envolvendo a prisão do devedor de pensão alimentícia. Iniciamos informando que na cobrança de pensão […]
No dia 27 de dezembro de 2018 foi publicada a lei n.º 13.786/2018, conhecida como a Lei do Distrato Imobiliário, que trata sobre o término dos contratos de compra e venda de imóveis na planta, prevendo o percentual dos valores pagos que será restituído aos consumidores. A lei busca trazer maior segurança jurídica e isonomia, […]
Em artigo postado aqui na coluna, no dia 12 de julho de 2018, explicamos que o bem de família pode ser conceituado como o imóvel da entidade familiar que não pode ser penhorado, ou seja, não responde pelas dívidas de natureza civil. Mencionamos ainda que existem certas situações em que o bem de família pode […]
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