O vereador Donizete da Farmácia (MDB) está atuando para levar à comunidade francana a questão da isenção do IPTU.
O parlamentar está orientando os munícipes a ficarem atentos aos prazos para solicitação da isenção do IPTU.
Segundo ele, muitos problemas ocorrem porque os pedidos são deixados para os últimos dias, o que pode dificultar o acesso ao benefício.
Donizete reforçou que a solicitação deve ser feita anualmente, conforme prevê a legislação.
“A lei é bem clara. Tem que pedir isenção todo ano. Estamos trabalhando para estender este prazo de cinco a cinco anos”, afirmou.
Mudança no cálculo amplia acesso
Ainda sobre o tema, o vereador destaca a mudança proposta pelo prefeito Alexandre Ferreira no critério de cálculo da renda para concessão da isenção.
Antes, o limite era baseado na Unidade Fiscal do Município (UFMF), o que, segundo ele, acabou ficando defasado ao longo do tempo.
Com a alteração, o cálculo passou a considerar dois salários mínimos (R$ 3.242,00), ampliando o número de famílias aptas ao benefício.
“Quero agradecer o prefeito Alexandre Ferreira que cumpriu a promessa de corrigir isso. Ao invés de calcular pela Unidade Fiscal do Município, que foi se defasando, agora é calculado com base em dois salários mínimos, o que dá direito às pessoas que tinham perdido a isenção de ter esse direito novamente”, destacou.
Isenção para pacientes oncológicos
Donizete relembra a Lei Complementar 238/2014, de sua autoria em conjunto com o ex-vereador Márcio do Flórida, que garante isenção do IPTU para pacientes oncológicos.
Ele explicou que a proposta foi inspirada em um caso real, no qual um homem diagnosticado com câncer passou a depender dos cuidados da esposa, que precisou deixar o trabalho.
“É uma lei minha e do ex-vereador Márcio do Flórida, e as pessoas oncológicas também têm direito, desde que cumpram os demais critérios, como ter único imóvel, entre outros”, disse.
Como solicitar o benefício
O prazo para solicitar a isenção do IPTU 2027 começou no dia 1º de abril e segue até o último dia útil de outubro, que neste ano será na sexta-feira 30.
Todo o processo é feito de forma online, sem necessidade de atendimento presencial.
Os interessados devem acessar o site da Prefeitura, entrar na área “Tributário e Fiscal” e escolher a modalidade correspondente: isenção para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS, ou para pessoas com neoplasia maligna e outras doenças graves incapacitantes.
Em caso de dúvidas, a Secretaria de Finanças disponibiliza atendimento via WhatsApp pelo número (16) 3711-9575.
