As mudanças nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) colocam o planejamento patrimonial e sucessório no radar das famílias brasileiras.
Com a adoção obrigatória de alíquotas progressivas pelos estados, a tributação sobre heranças e doações passa a considerar faixas de patrimônio, respeitado o limite máximo de 8% estabelecido pelo Senado Federal.
Na prática, a progressividade permite que patrimônios de maior valor sejam submetidos a alíquotas mais elevadas, conforme a legislação de cada estado.
O cenário reforça a necessidade de avaliar com antecedência como os bens serão administrados e transmitidos aos herdeiros.
Custas dos processos
Para Andressa Schalch, especialista em Direito da Família e Planejamento Sucessório e sócia-diretora da Tavares & Schalch Advocacia, o planejamento antecipado pode ajudar as famílias a compreender os custos envolvidos na sucessão e a identificar alternativas juridicamente seguras para organizar o patrimônio.
“Diante desse cenário, as famílias começam a olhar com mais atenção para o planejamento patrimonial e sucessório porque a transmissão de bens pode envolver custos tributários, despesas cartorárias e questões jurídicas que, quando não são previstas, comprometem parte do patrimônio acumulado ao longo de uma vida”, afirma.
Planejamento exige atenção
Entre as alternativas que podem ser avaliadas estão a antecipação da transmissão de bens por meio de doações, a revisão das estruturas de holdings patrimoniais e a análise de seguros de vida e planos de previdência.
A adequação de cada medida depende da composição do patrimônio, dos objetivos familiares e das regras aplicáveis a cada situação.
Segundo a especialista, a busca por economia tributária não deve ser o único critério para a tomada de decisões. Estratégias patrimoniais podem produzir efeitos jurídicos duradouros e restringir a liberdade de administrar ou dispor dos bens no futuro.
“Uma doação, por exemplo, precisa respeitar os direitos dos herdeiros necessários e os limites legais aplicáveis. Por isso, antes de aderir a qualquer estratégia, é fundamental realizar uma análise individualizada com profissionais especializados, considerando não apenas a possível economia tributária, mas também a segurança jurídica, a liquidez e a preservação patrimonial no longo prazo”, explica Andressa.
A avaliação também deve considerar os custos de implementação e manutenção de cada estrutura, além das consequências para os beneficiários. Decisões tomadas sem uma análise individualizada podem gerar despesas adicionais e conflitos familiares.
Decisões antecipadas podem evitar problemas
Na avaliação de Andressa Schalch, organizar a sucessão antes de uma situação emergencial permite comparar alternativas e compreender seus impactos com mais clareza.
O objetivo é evitar que a transmissão dos bens seja decidida apenas após o falecimento de um familiar ou em resposta a mudanças tributárias.
“Essas decisões podem produzir efeitos jurídicos e tributários relevantes, além de limitar a liberdade futura de disposição do patrimônio”, alerta a especialista.
A orientação é revisar periodicamente a organização patrimonial e considerar as particularidades de cada família antes de realizar doações, constituir ou alterar holdings e contratar produtos financeiros voltados à proteção patrimonial.
O planejamento deve buscar equilíbrio entre eficiência tributária, segurança jurídica, disponibilidade financeira e preservação dos bens ao longo das gerações.
Sobre Andressa Schalch, especialista em Direito da Família e Planejamento Sucessório
Andressa Tavares Schalch é advogada com mais de 10 anos de experiência, formada pela Universidade Católica de Santos.
Atua com foco em direito do consumidor, direito internacional para famílias, além de sucessões e planejamento patrimonial, oferecendo uma abordagem estratégica e personalizada para cada cliente. É sócia-diretora da Tavares & Schalch Advocacia.
