Franca encerra nesta quinta o prazo presencial para pedir isenção do IPTU 2027. Veja quem tem direito, os limites de renda e os documentos necessários
Contribuintes de Franca que pretendem solicitar a isenção do IPTU de 2027 precisam ficar atentos aos prazos. O atendimento presencial termina nesta quinta-feira (29), enquanto os pedidos pela internet poderão ser enviados até sexta-feira (30).
A mudança ocorreu após a transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, para sexta-feira (30), quando não haverá expediente nas repartições municipais.
Quem optar pelo atendimento presencial deverá comparecer à Central de Atendimento da Prefeitura, das 8h30 às 16h. Já a solicitação on-line deve ser feita pelo portal de serviços do município.
Acesse a Carta de Serviços da Prefeitura de Franca, entre na opção “Tributário e Fiscal” e escolha a modalidade de isenção correspondente à sua situação.
O pedido precisa ser renovado anualmente e depende do cumprimento dos requisitos estabelecidos pela legislação municipal.
Quem pode solicitar a isenção?
O benefício contempla dois grupos principais: aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS que atendam aos critérios exigidos; e contribuintes que tenham neoplasia maligna ou doenças graves incapacitantes previstas na legislação.
As regras de renda, residência e documentação variam conforme a modalidade.
Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS
Para solicitar a isenção nessa categoria, é necessário atender aos seguintes critérios:
– Receber aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);
– Ter renda bruta mensal do contribuinte e do cônjuge ou companheiro de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.242;
– Possuir apenas um imóvel, no qual o beneficiário deve residir.
O benefício também pode ser estendido a famílias que tenham pessoas com deficiência sob seus cuidados e que morem no imóvel, desde que sejam cumpridas as exigências previstas na legislação municipal.
Documentos necessários:
– Demonstrativo de crédito do benefício previdenciário ou assistencial. Extrato bancário não é aceito;
– Documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel, como matrícula, escritura ou contrato com firma reconhecida;
– Documentos pessoais com foto;
– Formulário específico de solicitação, preenchido e assinado.
O modelo do formulário está disponível na Carta de Serviços da Prefeitura.
Pessoas com neoplasia maligna ou doenças graves incapacitantes
A isenção também pode ser solicitada quando o próprio contribuinte, seu cônjuge ou dependente residente no imóvel tiver neoplasia maligna (câncer) ou outra doença grave incapacitante contemplada pela legislação.
Nesse caso, a soma da renda dos moradores do imóvel não pode ultrapassar 50 Unidades Fiscais do Município de Franca (UFMFs), valor informado pela Prefeitura como equivalente a R$ 4.360.
Documentos necessários:
– Laudo médico conforme o modelo oficial, contendo diagnóstico, estágio da doença, CID, assinatura e identificação do médico com CRM;
– Comprovantes de renda de todos os moradores do imóvel;
– Documentos pessoais com foto;
– Documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel, como matrícula, escritura ou contrato de compra e venda com firma reconhecida;
– Formulário específico preenchido e assinado.
O laudo médico deve seguir o modelo disponibilizado na Carta de Serviços. A relação de doenças contempladas e as demais exigências também podem ser consultadas no portal municipal.
Como fazer o pedido pela internet
Para solicitar a isenção on-line, o contribuinte deve:
– Acessar a Carta de Serviços da Prefeitura.
– Entrar na categoria “Tributário e Fiscal”.
– Escolher uma das opções: “Isenção de IPTU para Aposentados, Pensionistas e Beneficiários do BPC/LOAS” ou “Isenção de IPTU para Portadores de Neoplasia Maligna ou Doenças Graves Incapacitantes”.
– Consultar as orientações, preencher os formulários e anexar a documentação exigida.
O pedido pode ser feito sem cobrança de taxa. Caso a solicitação seja apresentada por outra pessoa, será necessária procuração simples, acompanhada de cópias dos documentos de identificação, conforme as orientações municipais.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (16) 3711-9182 e (16) 3711-9171.
