Servidores acusam governo de manter comissionados demitidos por ordem do TJ

  • Cesar Colleti
  • Publicado em 5 de outubro de 2018 às 16:42
  • Modificado em 8 de outubro de 2020 às 19:04
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Sem qualquer vínculo empregatício eles seguem trabalhando, de forma “voluntária”, na Prefeitura

Mais uma vez, servidores concursados da Prefeitura de Franca denunciam ao Jornal da Franca o fato de que alguns antigos servidores comissionados do município, exonerados por ordem do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, continuam trabalhando normalmente.

A denúncia traz o nome de ex-coordenadores e outros profissionais que seguem dando expediente e até dando ordens como se nada tivesse acontecido. A reportagem entrou em contato com fontes na Prefeitura, vereadores e até no gabinete do prefeito e confirmou a veracidade das denúncias.

No serviço público não existe a modalidade trabalho voluntário. Ou é contratado, ou não é. O fato de pessoas se instalarem no Paço Municipal sem qualquer vínculo, na expectativa de contratações futuras, pode trazer diversas consequências ao governo.

Embora as fontes afirmam que os mesmos não estão sendo remunerados – estariam trabalhando “voluntariamente” -, a partir do momento que atendem no Paço Municipal ou nas secretarias cria-se um vínculo empregatício informal, o que pode incidir em processos trabalhistas contra a Prefeitura.