A Câmara de Franca vota nesta terça-feira o Projeto de Lei nº 47/2026, de autoria da vereadora Marília Martins (PSOL), que propõe a criação do Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, a ser lembrado anualmente em 17 de outubro.
A iniciativa tem como objetivo reconhecer oficialmente as vítimas e reforçar a responsabilidade do poder público e da sociedade no enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo a justificativa, a proposta busca ir além de um ato simbólico ao instituir uma memória permanente que contribua para a prevenção de novos casos.
O texto ressalta que, apesar de avanços legais como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, os índices de violência permanecem elevados, evidenciando falhas na proteção às mulheres. Nesse contexto, a criação da data pretende dar visibilidade às vítimas e incentivar políticas públicas mais eficazes.
Entre as ações previstas estão a realização de reuniões, exposições e atividades educativas voltadas à conscientização da população. A data também passará a integrar o calendário oficial do município.
A escolha de 17 de outubro faz referência ao caso de Eloá Cristina Pimentel, assassinada em 2008, episódio que ganhou repercussão nacional e se tornou símbolo da violência de gênero.
Na justificativa, a autora afirma que cada feminicídio representa uma falha coletiva e demanda resposta contínua do poder público. A proposta, segundo ela, busca preservar a memória das vítimas e contribuir para a construção de uma sociedade mais segura para as mulheres.
