Projeto de lei que tramita no Legislativo prevê usinas fotovoltaicas e economia aos cofres públicos
A Câmara de Franca vota o Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Usinas Fotovoltaicas no município, com foco na ampliação do uso de energia limpa e sustentável.
A proposta prevê a criação de um programa voltado à implantação de usinas de energia solar, com o objetivo de posicionar a cidade como referência em sustentabilidade e inovação energética.
A iniciativa busca reduzir a dependência de fontes tradicionais e ampliar o uso de energia renovável, considerada menos poluente e estratégica no enfrentamento das mudanças climáticas.
Entre os principais pontos está a possibilidade de redução de gastos com eletricidade na administração municipal. Segundo o projeto, a geração própria de energia pode diminuir significativamente as despesas públicas, permitindo o redirecionamento de recursos para áreas como saúde, educação e assistência social.
O texto também destaca impactos positivos na economia local, com a geração de empregos diretos e indiretos, estímulo à qualificação profissional e incentivo ao desenvolvimento tecnológico no setor de energias renováveis.
Na prática, o programa autoriza o Executivo a instalar usinas fotovoltaicas em prédios públicos, terrenos institucionais e áreas ociosas. A proposta também prevê parcerias com a iniciativa privada, cooperativas e instituições de ensino, além da adesão a programas estaduais e federais voltados à energia solar.
A energia gerada poderá abastecer prédios públicos, iluminação urbana, equipamentos municipais e programas sociais, conforme regulamentação futura.
O projeto ainda prevê a concessão de incentivos, como benefícios fiscais, facilitação de licenciamento e apoio técnico para ampliar a participação do setor privado.
Outro ponto é a definição de metas progressivas para ampliar o uso de fontes renováveis na administração municipal, com o objetivo de fortalecer a segurança energética e garantir maior autonomia ao município diante de possíveis crises no fornecimento.
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