Projeto diz que a ausência de calçadas compromete a segurança e a acessibilidade, obrigando pedestres a dividir espaço com veículos
A Câmara Municipal de Franca realiza nesta terça-feira, 2 de junho de 2026, a 18ª Sessão Ordinária do ano. Os trabalhos legislativos terão início às 9h, com o expediente, enquanto a Ordem do Dia está prevista para começar às 14h.
Durante a sessão, os vereadores devem analisar projetos, requerimentos, moções e demais matérias de interesse da população francana. As atividades ocorrem no Plenário da Câmara Municipal de Franca e são abertas ao público.
Calçadas em áreas rurais dentro do perímetro urbano
A matéria altera o §4º do art. 55-A da Lei Complementar nº 371/2021, o Código de Obras e Edificações do Município de Franca, para estabelecer de forma expressa a obrigatoriedade da construção de passeios, ou seja, calçadas, em áreas rurais situadas dentro do perímetro urbano.
Segundo a justificativa, a medida busca adequar a legislação ao crescimento urbano do município, já que regiões antes classificadas como rurais passaram a integrar áreas de circulação cotidiana de pedestres, estudantes, trabalhadores e ciclistas.
O projeto defende que a ausência de calçadas compromete a segurança e a acessibilidade, obrigando pedestres a dividir espaço com veículos, além de relacionar a construção dos passeios ao ordenamento urbano, à drenagem de águas pluviais e à valorização dos imóveis localizados nesses trechos.
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