Terão direito os moradores de Franca com laudo médico de profissional credenciado ao SUS e cadastro na Secretaria de Saúde.
Após adiamento retorna a discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 173/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que institui o Programa Municipal de Fornecimento de Aparelhos de Oxigênio Portáteis para pessoas residentes no município.
A matéria contém parecer contrário.
O projeto busca garantir mais qualidade de vida e autonomia a pacientes com doenças pulmonares crônicas que necessitam de oxigenoterapia contínua.
A proposta prevê o fornecimento de aparelhos portáteis de oxigênio, permitindo maior mobilidade para consultas e atividades diárias.
A medida poderá ser executada em parceria com instituições especializadas e é apontada como investimento em saúde preventiva, ao reduzir riscos de internações.
Terão direito ao benefício os moradores de Franca de posse de laudo médico emitido por profissional credenciado ao SUS e cadastro na Secretaria Municipal de Saúde.
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