Conselho é responsável por avaliar eventuais quebras de decoro parlamentar dos vereadores de Franca e pode dar punição
O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Franca levantou questionamentos após decidir pelo arquivamento da denúncia apresentada contra o vereador Leandro Patriota (PL).
Com a decisão, o presidente da Câmara, Fransérgio Garcia, permanece como o único parlamentar punido pelo colegiado na atual legislatura.
O Conselho de Ética é formado atualmente pelos vereadores Gilson Pelizaro, Donizete da Farmácia e Daniel Bassi.
Os integrantes são escolhidos anualmente e exercem mandato de um ano no órgão responsável por analisar denúncias e apurar eventuais infrações ao decoro parlamentar cometidas pelos vereadores.
Leandro absolvido
Nesta semana, foi lido em plenário o relatório elaborado pelo Conselho sobre a denúncia contra Leandro Patriota.
O documento recomendou o arquivamento do caso, que apontava que o parlamentar teria invadido áreas restritas do Pronto-Socorro Municipal e agredido verbalmente servidores públicos durante uma fiscalização.
No parecer, os membros do Conselho justificaram a decisão afirmando que a denúncia não apresentou provas suficientes para comprovar os fatos narrados.
Entre os argumentos utilizados está a ausência de evidências anexadas ao processo, como gravações de áudio ou outros registros que demonstrassem, de forma inequívoca, a suposta quebra de decoro parlamentar.
Fransérgio advertido
A decisão encerra o caso no âmbito do Conselho de Ética e mantém Fransérgio Garcia como o único vereador punido pelo colegiado na atual legislatura.
O presidente da Câmara foi alvo de representação após utilizar o veículo oficial do Legislativo enquanto estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada. Após análise do caso, o Conselho aplicou uma advertência ao parlamentar.
As decisões recentes reacendem o debate sobre os critérios adotados pelo órgão na análise das denúncias e sobre a efetividade das punições aplicadas aos membros do Legislativo francano.
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