Os vereadores de Franca aprovaram nessa semana o Projeto de Lei nº 82/2026, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares de R$ 1,4 milhão no orçamento municipal de 2026. O objetivo é reforçar as ações da Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo a proposta, os recursos são provenientes de transferências dos governos estadual e federal e serão aplicados na assistência farmacêutica e no custeio da atenção primária.
Do total, R$ 1 milhão tem origem em repasse do Governo do Estado de São Paulo para a aquisição de medicamentos, especialmente eletrólitos e soluções de reposição, destinados à rede de urgência e emergência, conforme a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).
O valor foi transferido em 15 de junho de 2026, decorrente de emenda parlamentar do deputado estadual Delegado Palumbo.
Recursos de emendas parlamentares
Outros R$ 400 mil são oriundos de recursos federais voltados ao custeio temporário da Atenção Primária à Saúde.
Desse montante, R$ 200 mil são provenientes de emenda do deputado federal Ivan Valente e R$ 200 mil de emenda do deputado federal David Soares.
Na justificativa, o Executivo informa que os recursos já estão disponíveis em contas específicas e que a aprovação do projeto permitirá sua execução no orçamento vigente, garantindo o abastecimento de medicamentos e o fortalecimento da atenção básica no município.
O projeto também autoriza a abertura de créditos suplementares para utilização dos rendimentos bancários das transferências, respeitado o excesso de arrecadação apurado ao longo de 2026.
