A Câmara Municipal de Franca aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira, o Projeto de Resolução nº 9/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Casa.
As mudanças modificam os tempos destinados à discussão de proposições e às justificativas de voto dos vereadores. Conforme a proposta, o tempo para discussão de moções de aplausos e requerimentos foi reduzido de sete para três minutos.
Em contrapartida, o período destinado à discussão de projetos de lei foi ampliado de sete para dez minutos. A justificativa apresentada é que as moções de aplausos possuem caráter de homenagem, enquanto os requerimentos são utilizados, em sua maioria, para pedidos de informações ao Poder Executivo.
Já os projetos de lei, por tratarem de temas que impactam diretamente a vida da população, passam a contar com mais tempo para debate em plenário.
Outra alteração aprovada amplia de um para dois minutos o tempo destinado às justificativas de voto dos parlamentares.
A avaliação é que o prazo anterior era insuficiente para a exposição dos argumentos, e que a mudança contribuirá para qualificar os debates e tornar as discussões sobre projetos de maior relevância mais aprofundadas, sem comprometer a agilidade das sessões.
