Prefeito Alexandre Ferreira enviou projeto de lei para investir R$ 4 milhões na criação de uma plataforma de educação infanti em Franca
Prefeito quer investir R$ 4 milhões na criação de uma plataforma de educação infanti em Franca
A Câmara Municipal de Franca se reúne na próxima segunda feira, 20 de dezembro, às 9 horas, para a realização de mais uma sessão extraordinária, a sexta deste ano.
Entre os projetos a serem discutidos e votados está o de autoria do prefeito que cria 41 funções gratificadas para a função de diretores das escolas municipais da cidade.
O texto foi aprovado em primeiro turno na segunda-feira passada, mas por força de lei precisa novamente passar pelo plenário da Câmara. São necessários oito votos para aprovação.
Sem abono aos professores
Também será votado nesta segunda projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza o investimento de até R$ 4 milhões para que a Secretaria Municipal de Educação implante uma plataforma educacional online para a aprendizagem de língua portuguesa e matemática.
A previsão é que a utilização atenda a rede básica do ensino, incluídos os serviços de formação e capacitação de professores e gestores.
Segundo a Prefeitura, a plataforma “atenderá a requisitos da proposta pedagógica da Secretaria Municipal de Educação”.
O texto ainda esclarece que a nova plataforma educacional deverá beneficiar diretamente 21.000 estudantes e 1.300 profissionais da rede municipal de ensino. O processo de implantação do sistema se dará após a realização de licitação pública.
Caso este investimento seja feito com recursos do Fundeb, a esperança dos professores do município receberem abono da Prefeitura praticamente se encerra, uma vez que o dinheiro é o mesmo, ou seja, do Fundeb.
CEAR
Por fim, os vereadores votarão projeto de autoria coletiva cirando uma Comissão Especial para Assuntos Relevantes – CEAR – visando o acompanhamento e fiscalização da verba pública destinada para a iluminação de Natal.
Os parlamentares justificam que a comissão terá por objetivo sanar dúvidas que ainda pairam sobre possíveis irregularidades no processo de execução do Plano de Trabalho para a iluminação natalina.
A referida comissão, caso aprovada, deverá ser composta por três membros e funcionará no prazo de 90 dias, podendo ser prorrogáveis por igual período. Os trabalhos da mesma, porém, só serão iniciados em fevereiro, após o fim do recesso legislativo.