Jornal da Franca - Projeto na Câmara dos Deputados pode mudar placas de veículos no Brasil, outra vez

Projeto na Câmara dos Deputados pode mudar placas de veículos no Brasil, outra vez

Joao Batista Freitas
Publicado em 26 de abril de 2026 às 11:00

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Defensores do projeto dizem que ausência de identificação regional dificulta para a polícia em casos de roubo, furto e infrações de trânsito.

Uma proposta que altera o padrão das placas de veículos no Brasil foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados em abril de 2026.

O projeto visa trazer de volta informações que foram removidas com a adoção do padrão Mercosul.

Veja os pontos principais:

O que muda: O Projeto de Lei 3214/23 prevê o retorno do nome do município, da sigla do estado e da bandeira da unidade da federação na placa.

Status atual: Aprovado pela CVT, o texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Obrigatoriedade e Custos: A proposta não obriga a troca imediata das placas atuais. A mudança seria obrigatória apenas para novos emplacamentos, transferências de município/estado ou substituição por dano/furto.

Justificativa: Defensores do projeto, como o autor senador Esperidião Amin (PP-SC), argumentam que a ausência de identificação regional dificulta o trabalho da polícia em casos de roubo, furto e infrações de trânsito.

O projeto ainda precisa passar pela CCJ e votação no plenário antes de seguir para sanção presidencial.

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