A pandemia atingiu em cheio o terceiro setor, ao provocar corte de repasses de recursos federais, estaduais e municipais
O Senado Federal quer abrir caminho para facilitar a captação de recursos pelo terceiro setor.
A aprovação do PL 4.113/2020 é fundamental para o trabalho de muitas organizações não governamentais (ONGs) atingidas pela pandemia do novo coronavírus, segundo os debatedores da audiência pública interativa desta segunda-feira (14) na Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID-19).
O projeto adapta provisoriamente as condições do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) (Lei 13.019, de 2014) para o contexto da crise sanitária, permitindo, por exemplo, a celebração de parcerias emergenciais entre a administração pública e a sociedade civil e estendendo prazos de prestação de contas.
Para os especialistas, o texto trará segurança jurídica para as relações entre o poder público e essas organizações.
O presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), comprometeu-se a defender, na sessão prevista para esta terça-feira (15) no Plenário virtual, a colocação do projeto em pauta.
Laís de Figueirêdo Lopes, advogada, especialista em terceiro setor, defendeu que o projeto está pronto para ser votado, necessitando apenas de uma emenda de redação para adequá-lo ao Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública.
A pandemia atingiu em cheio o terceiro setor, ao provocar corte de repasses de recursos federais, estaduais e municipais.
Nos primeiros meses, houve uma grande mobilização da sociedade civil, mas o impulso inicial arrefeceu, explicou Laís.
Segundo o Monitor das Doações Covid-19, criado pela Associação Brasileira dos Captadores de Recursos (ABCR), mais de R$ 6 bilhões foram doados nos quatro primeiros meses da pandemia; desde então, arrecadou-se apenas mais R$ 1 bilhão.
