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O TCU realizou uma auditoria no INSS e descobriu o pagamento de 8,5 mil pagamentos para segurados já falecidos em 2021. Esse quantitativo gerou um custo de R$ 27 milhões aos cofres da Previdência Social.

Diante disso, determinou que o instituto revise os benefícios e adote medidas para evitar novos pagamentos indevidos. Assim, o TCU determinou um prazo de 150 dias para que o INSS institua um novo pente-fino a fim de identificar e excluir os benefícios pagos indevidamente.

A determinação do TCU foi definida no dia 22 de junho e, portanto, o órgão tem até o dia 19 de novembro para adotar as medidas. As ações devem ser incluídas no manual do Sistema de Pagamento de Benefícios.

Além dos pagamentos a beneficiários falecidos, a auditoria identificou que o órgão realizou pagamentos acima do teto. Ao todo, foram gastos R$ 80 milhões em pagamentos indevidos, sendo que R$ 53 milhões foram acima do teto.

Neste ano, o limite de pagamento do instituto é de R$ 7.087,22. Aqueles que recebem o pagamento indevido podem ser obrigados a devolver os valores. Quem se recusa a cumprir a determinação pode responder a processo crime.

Segundo o portal FDR, são causas que levam ao cancelamento do benefício do INSS:

Não movimentar os recursos por 60 dias completos;

No caso de benefícios assistenciais como o BPC/Loas, estar com os dados no Cadastro único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) desatualizados;

Em caso de benefícios por incapacidade ou deficiência, não comparecer à perícia médica, sem apresentar justificativa;

Volta ao trabalho por parte do aposentado por invalidez;

Quando o período de duração da pensão por morte se encerra;

Reaparecimento do titular com a morte presumida, em casos de pensão por morte;

Continuar trabalhando em atividades nocivas a saúde ou a integridade física, após o recebimento da aposentadoria especial;

Fraude na concessão ou manutenção do benefício;

Acúmulo de duas pensões ao mesmo tempo, em que um dos proventos será cancelado.

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