​Promotora recomenda campanha eleitoral com peças adaptadas

  • Joao Batista Freitas
  • Publicado em 10 de setembro de 2020 às 19:30
  • Modificado em 8 de outubro de 2020 às 21:12
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Uso simultâneo de recursos como legendas é obrigatório na apresentação de programas eleitorais

As pessoas portadoras de necessidades especiais têm direito às informações sobre as eleições e os partidos devem colaborar

A promotora de Justiça Eleitoral Beatriz Binello Valério recomendou aos partidos políticos que adotem medidas para garantir, nas propagandas usadas na campanha eleitoral de 2020, recursos que possibilitam a compreensão das peças por pessoas com deficiência. 

O documento alerta para a obrigatoriedade legal da utilização simultânea e cumulativa, entre outras possibilidades, “da subtitulação por meio de legendas, janela com intérprete de Libras e audiodescrição”. 

Beatriz destaca que,  de acordo com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,  é de suma importância o que diz respeito aos meios físico, social, econômico e cultural, à saúde, à educação e à informação e comunicação, por possibilitarem às pessoas com deficiência o pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. 

Isso obriga a todos, inclusive aos partidos políticos, a garantir o pleno acesso às informações indispensáveis para que as pessoas com deficiência possam exercer plenamente sua cidadania.

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