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Projeto de Lei que cria SOS Racismo é aprovado na Comissão de Constituição

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  • Publicado em 29 de junho de 2020 às 21:07
  • Modificado em 8 de outubro de 2020 às 20:55
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Objetivo é criar um programa de políticas de combate ao racismo, de defesa das etnias minoritárias

O projeto
de lei que cria o programa SOS Racismo, de autoria da deputada estadual Márcia
Lia, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na semana passada.

O PL 779/2019
agora segue para as Comissões de Finanças e Direitos Humanos.

“O
projeto de lei que cria o SOS Racismo é muito importante porque estabelece a
criação de uma ferramenta de combate ao racismo, de formação antirracista, de
valorização da cultura afro-brasileira no Estado de São Paulo. Estamos muito
felizes que ele esteja em andamento na casa, recebendo votos favoráveis”, fala
a deputada Márcia Lia.

O projeto
de lei 799/2019 foi proposto pela deputada Márcia Lia em junho do ano passado
com a proposta de criar um programa de promoção de políticas de combate ao
racismo, de defesa das etnias minoritárias e da comunidade afro-brasileira.

A ideia é
a estruturação de um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania, com
espaço físico para atendimento social, psicológico e jurídico, para recebimento
de denúncias de violência e discriminação e articulação de ações de
conscientização dos direitos da comunidade negra.

Uma das
propostas do projeto é desenvolver material didático para escolas e projetos
sociais para combate à discriminação e para a valorização da cultura
afro-brasileira.

A equipe
do programa SOS Racismo seria formada por dois integrantes de órgãos públicos
do Executivo estadual, um representante do Poder Legislativo e um representante
do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra. 

A
coordenação será exercida pelo representante do poder Executivo nomeado no
Conselho de Participação de Desenvolvimento da Comunidade Negra.

O projeto
de lei prevê dotação própria indicada no orçamento estadual para a criação e
desenvolvimento do programa.

O PL
também é assinado pelos deputados das bancadas do PT e PCdoB na Alesp.

“O
combate ao racismo tem que estar nas nossas pautas diariamente. É inaceitável
viver em uma sociedade que diminui, exclui, viola e mata nossos irmãos e irmãs
negras por serem de raça diferente. É um dever de todos, principalmente das
pessoas brancas, encampar a luta antirracista, e esse projeto de lei é uma
ferramenta muito importante para combater a discriminação racial”, finaliza
Márcia Lia.


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