Juíza do Trabalho, Eliane Nogueira, propõe projeto a vereadores para garantir cotas de aprendizagem
Juíza do Trabalho, Eliane Nogueira, propõe projeto de lei a vereadores para garantir cumprimento de cotas de aprendizagem a menores
A juíza do Trabalho de Franca, Eliane Nogueira, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal na manhã desta terça-feira, defendeu veementemente ações em prol da erradicação do trabalho infantil na cidade.
O evento público contou com a participação da juíza e de representantes do Munistério Público (promotor Anderson), Auditoria Fiscal do Trabalho (Fernando) e Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente de Franca, representado por Vanessa Tristão.
Todos, em suas falas, justificaram a necessidade de combater o trabalho infantil de frente, com ações firmes e efetivas.
“A criança ou adolescente vai para o trabalho, não se qualifica, terá baixa renda, baixa qualidade de vida”, disse Eliane, que além da magistratura é professora da Unesp.
Ela afirmou que a prática do trabalho infantil só traz prejuízos, tanto no aspecto das crianças e adolescentes, que começam a trabalhar antes da hora, como no aspecto da economia.
“Sou daqui e sei o que a gente sofreu com os embargos dos Estados Unidos em razão do trabalho infantil no Brasil”, afirmou.
Plano Municipal
Eliane Nogueira afirmou ainda que Franca precisa criar e implantar um plano municipal de atenção à infância, adolescência e juventude.
Com isso, fica possível realizar um trabalho a longo prazo que colocará Franca em posição de destaque no combate ao trabalho infantil.
“Recebi mais de 1,5 mil pedidos de autorização para trabalho infantil. Neguei todos. Não é porque a juíza é ruim, mas entendo que esses jovens merecem uma oportunidade. Muitos foram encaminhados para cursos de qualificação”, explicou a juíza, que completou.
“Se trabalho infantil fosse bom, seria comum na classe média e não, em sua maioria, entre os pretos e os pobres”, concluiu.
Projeto de lei
A juíza do Trabalho propôs ainda, aos vereadores, a minuta de um projeto de lei para apreciação e avaliação da Câmara.
“O objetivo é que as empresas cumpram a cota de aprendizagem. O programa Primeira Chance foi remodelado em Franca a partir de uma ação da Justiça. Os jovens são selecionados não por prova, mas por critérios de vulnerabilidade. Isso pode deixar de ser por decisão judicial para se tornar, via projeto de lei, uma política perene em Franca”, explicou Eliane.
Ela finalizou dizendo que, em Franca, “existe o desafio de que sejamos o primeiro município do Estado a erradicar o trabalho infantil. E não está difícil de fazermos isso”.
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