Apesar do apoio a esse ponto, o Ministério se posicionou contra outros dispositivos aprovados pelo Senado
Após a iniciativa do Senado de ampliar a abrangência do auxílio emergencial de R$ 600 a informais, o governo informou nesta quinta-feira (16) que apoia as mudanças no programa, que permitirão o pagamento do benefício a um número maior de pessoas.
Apesar do apoio a esse ponto específico, o Ministério da Economia se posicionou contra outros dispositivos aprovados pelo Senado.
No início do mês, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que instituiu o benefício de combate aos efeitos da crise do novo coronavírus. Os pagamentos já começaram a ser feitos.
Após a entrada em vigor, o Senado aprovou outro projeto de lei para ampliar o programa.
O texto retira dos requisitos para receber o auxílio a exigência de renda máxima de R$ 28.559,70 em 2018 (mas estabelece que aqueles que tiverem rendimento superior e receberem auxílio deverão devolver o valor ao declararem o Imposto de Renda de 2021).
Com isso, pessoas que declararam rendimento superior naquele ano mas perderam renda agora poderão acessar o auxílio.
O governo espera que a medida alcance carreiras como taxistas, motoristas de aplicativo e advogados.
O texto, que ainda depende de aprovação da Câmara, também especifica outras categorias autorizadas, como agricultores familiares e pescadores artesanais.
A medida ainda permite que mães menores de 18 anos que são trabalhadoras informais possam receber os recursos.
Pais que criam filhos sozinhos também terão direito ao auxílio.
Pelos cálculos da equipe econômica, o custo total dessa ampliação será de aproximadamente R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
“É uma mudança significativa, tem impacto relevante, mas, do ponto de vista social, é fundamental. O governo entendeu, junto com o Congresso, que a gente tem que apoiar”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.
A declaração mostra uma mudança de posição da pasta em menos de 24 horas.
Na quarta-feira (15), o Ministério da Economia divulgou nota técnica que refutava pontos do projeto do Senado, inclusive aqueles referentes ao auxílio emergencial.
No documento, assinado por Bianco, a pasta havia se posicionado contrariamente à proposta.
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