Como ficam as compras internacionais com o fim da taxa das blusinhas

As compras vão ficar mais baratas?

A redução de tributos pode levar a queda de preços, mas o impacto final ao consumidor depende do que as empresas definirem para suas políticas de preço e competição.

Antes, uma compra internacional de US$ 40 (R$ 204) pagava:

a) – 20% de imposto federal;
b) – ICMS estadual, que varia de 17% a 20%.

Agora, o imposto federal deixa de existir nessa faixa. O consumidor continuará pagando apenas o ICMS. Por exemplo, para consumidores de São Paulo – estado que cobra atualmente 20% de ICMS sobre compras internacionais – uma blusa de R$ 100, que antes podia chegar perto de R$ 144 com impostos e taxas, pode cair para cerca de R$ 120.

Quais compras ficam isentas 

Compras internacionais de até US$ 50 feitas no sistema simplificado de remessas internacionais.

Compras acima desse valor continuarão pagando 60% de imposto federal e ICMS estadual. O texto aprovado pelo Congresso manteve como responsabilidade do Ministério da Fazenda a definição de reduções de taxas para remessas nessa faixa de preços.

Indústria e varejo criticam medida

Entidades que representam empresas do varejo e da indústria criticaram a aprovação da MP (medida provisória) que acaba com o imposto conhecido como taxa das blusinhas, afirmando que a decisão ameaça empregos e prejudica empresas brasileiras.

A aprovação do texto mantém a atribuição do Ministério da Fazenda de zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50 e reduzir, até 30%, a taxa sobre remessas de até US$ 3 mil.

Thiago Carvalho, economista da FecomercioSP, disse que a entidade vê a decisão negativamente, afirmando que o fim da tributação cria uma competição injusta entre empresas estrangeiras e locais.

Segundo ele, a entidade também teme que a decisão “possa agravar ainda mais a crise do varejo no Brasil, impactado por juros elevados, alta carga tributária e queda nas vendas”.

Citando outras medidas, como a reforma tributária e o fim da escala 6×1, ele diz que “é preocupante a enxurrada de medidas negativas para o setor produtivo” do país. Para Carvalho, o momento da aprovação do texto também preocupa. “É um momento eleitoral, então dá esse caráter de medida populista”, afirmou.

Retrocesso

Essa também é uma preocupação da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), que chamou a aprovação do texto de “medida eleitoreira e retrocesso no equilíbrio da concorrência entre produtos nacionais e importados”.

A federação acrescentou que a previsão de avaliações dos efeitos da tributação a cada seis meses não é suficiente para corrigir distorções.

Para a Fiemg, o prazo é muito longo e, nesse período, empresas brasileiras podem perder mercado, reduzir produção, adiar investimentos e comprometer empregos.

“A política tributária deve assegurar que diferenças de preço sejam resultado de eficiência, produtividade e inovação, e não de vantagens artificiais decorrentes de tratamentos tributários distintos”, diz o posicionamento da entidade.

Positivo

Do lado das plataformas estrangeiras, a repercussão foi positiva. A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que tem Shein, Amazon e Alibaba entre suas associadas, comemorou a aprovação. Segundo a entidade, a isenção facilita o acesso do consumidor a itens essenciais “em complemento aos produtos do varejo local”.

“A medida é um marco para o país, à medida que resguarda o poder de compra da população, especialmente de milhões de famílias de menor renda”, disse, acrescentando que esse contexto contribui para a inclusão digital e social no país.

Enquanto isso, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) definiu a decisão como um retrocesso econômico, destacando que o fim da taxação pode pôr em risco 109 mil empregos.

“O objetivo dessa taxação quando criada não foi tributar o consumidor, mas proteger a economia. O texto aprovado hoje pelo Congresso Nacional vai na contramão do bom senso, pois fortalecer a indústria brasileira é essencial para que possamos manter empregos e gerar renda”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban, em nota.

Mais produtos importados

Um estudo da CNI, publicado em abril, diz que, durante a vigência da taxa das blusinhas, R$ 4,5 bilhões em produtos importados deixaram de entrar no Brasil, preservando mais de 135 mil empregos e quase R$ 20 bilhões na economia brasileira.

A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) também definiu a decisão como um “grave retrocesso”, afirmando que “a mensagem transmitida é desalentadora: torna-se mais vantajoso importar do que produzir no Brasil”.

Segundo a Agência DCNews, a nota da entidade acrescenta ainda que consumidores não sairão beneficiados pela decisão.

“O aparente benefício imediato ao consumidor trará consequências muito mais graves para aqueles que, em tese, se pretende beneficiar. Sem produção, comércio e empregos no Brasil, milhares de trabalhadores perderão renda e deixarão de ser consumidores.”