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Entre as propostas, está a flexibilização da fidelidade à bandeira, a venda em delivery e supressão da terceira casa decimal no preço
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) vai colocar em consulta pública uma série de propostas de mudanças na venda de combustíveis no país.
Entre as propostas, está a flexibilização da fidelidade à bandeira, a possibilidade de venda em delivery e até a supressão da terceira casa decimal no preço de bomba dos produtos.
O objetivo é viabilizar a inovação, dinamizar a oferta, bem como simplificar regras que se tornaram desproporcionais, sem que se descuide da defesa do interesse dos consumidores.
A ANP ainda não disse, porém, se espera impactos nos preços finais dos combustíveis, que estão hoje perto de máximas históricas. Algumas das medidas, como a flexibilização de respeito à bandeira, enfrentam resistência do mercado.
A agência reguladora propõe a instalação de bombas de combustíveis não exclusivas, pelas quais os postos poderiam vender produtos adquiridos de fornecedores diferentes daqueles com quem têm contrato de uso de marca.
Assim, a fidelidade à marca da gasolina passaria a ser escolha do consumidor e não uma obrigação regulatória.
Outra medida polêmica é a autorização para a entrega de gasolina fora das instalações do posto, como um sistema de delivery.
O modelo já foi testado no Rio de Janeiro pela GOfit, primeira empresa a obter autorização para esse tipo de serviço, em 2019, e foi questionada por concorrentes na Justiça.
O serviço da GOfit funciona via aplicativo para celulares, seguindo o exemplo de serviços de entrega de comida, como Rappi e Uber Eats: após se adastrar, um veículo adaptado leva o combustível do posto ao endereço solicitado.
Finalmente, a ANP propõe acabar com a terceira casa decimal no preço pago pelo consumidor. O objetivo, diz a agência, é dar maior clareza sobre o valor cobrado pelos produtos.