Todos os seis projetos são de
autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), e, destes, cinco apresentam parecer
contrário das comissões permanentes da Casa de Leis.
Um deles, o projeto de lei
(PL) nº 131/2019, retorna a pauta após ser adiado por uma sessão. Ele autoriza
a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento Fiscal de 2019, no valor
de R$ 86.000,00, e altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão à Prefeitura
realizar obras de adequação de banheiros na Secretaria de Ação Social.
A
proposta também inclui a possibilidade de realização das atividades da FEAC
(Fundação Esporte, Arte e Cultura) de forma compartilhada com a Secretaria de
Esporte, Arte, Cultura e Lazer.
O Projeto de Lei Complementar
nº 35/2019, que dispõe sobre a criação do Programa Bolsa de Medicina Municipal,
foi outro a receber parecer contrário.
O programa destinará o valor mensal de
até 400 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), para o custeio de
bolsas parciais de estudos para estudante do curso de medicina, totalizando um
valor de cerca de R$ 24,7 mil.
O valor da bolsa de estudos será de dois terços
do valor da mensalidade do curso. Inicialmente, a quantidade de bolsistas do
Programa Bolsa de Estudos de Medicina será limitada a até seis estudantes no
ano.
As comissões também se
posicionaram contrárias ao PL nº 138/2019, que autoriza o Poder Executivo a
repassar subsídio para o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo.
A
propositura autoriza o Poder Executivo a realizar repasses mensais de até R$
150 mil para custeio do sistema público de transporte coletivo. O objetivo é
reduzir ou congelar o preço da passagem de ônibus.
Na mesma situação está o PL nº
141/2019, que autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento fiscal de
2020, no valor total de até R$ 10.654.300,00.
Ainda irá para votação o
parecer contrário referente ao PL nº 139/2019, que autoriza o Poder Executivo a
conceder bonificação aos servidores municipais lotados e em efetivo exercício
nas escolas, projetos, setores e órgão/unidade administrativa da educação
básica.
O projeto autoriza a concessão de um abono no valor de R$ 1 mil a
professores e servidores da Educação Básica, com recursos do Fundeb (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação) repassados ao município de Franca.
A única propositura com uma
análise favorável das comissões é o PL nº 140/2019, que autoriza a abertura de
credito adicional no orçamento fiscal de 2019, no valor total de até R$
391.074,00.
Tal alteração no Orçamento permitirá à Prefeitura celebrar convênio
com o Centro de Ressocialização de Franca.
O Plenário também irá apreciar
três Requerimentos, uma Moção de Aplausos e uma Moção de Repúdio.
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