Contribuição seria proveniente das emendas ao Orçamento e das sobras do duodécimo da Câmara
Durante reunião realizada na
tarde desta sexta-feira, 17 de abril, na Câmara Municipal de Franca, os
vereadores presentes assinaram um ofício sugerindo a criação um fundo
emergencial para conter a propagação do novo coronavírus na cidade.
A contribuição da Casa de Leis
francana viria de duas frentes, segundo o documento. A primeira seria
proveniente das emendas ao Orçamento apresentadas ao Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2020, que somam a quantia de R$
10.250.478,97, sendo R$ 5.327.487,52 do Orçamento Impositivo e R$ 4.922.991,45
apresentados na forma propositiva.
As emendas foram aprovadas no ano passado e
deveriam ser implementadas em 2020.
O duodécimo é um repasse proveniente do Poder Executivo para o desenvolvimento
das atividades da Casa de Leis e remuneração dos seus funcionários.
No ofício, os vereadores abrem
mão de todas as emendas impositivas e propositivas em favor da formação de um
fundo municipal que concentre os recursos necessários para o combate ao
coronavírus em Franca.
Eles sugeriram que o duodécimo fosse destinado para o
mesmo fim.
A Câmara pede ao Executivo que
o fundo fique subordinado à Secretaria de Ação Social e ao Comitê Municipal de
Combate ao Coronavírus, “para que haja rapidez e efetividade no direcionamento
dos recursos”.
Além disso, a Casa solicita o envio de um projeto de Lei
específico sobre este tema, já que se trata de uma matéria de iniciativa do
prefeito Gilson de Souza (DEM).
De acordo com o presidente da
Câmara, o vereador Pastor Palamoni (PSD), a contribuição do Poder Legislativo
Municipal não se limita à elaboração do ofício.
“Deste o início do ano, quando
assumi como presidente, temos feito um trabalho de economia. Já era uma Câmara
enxuta, mas algumas coisas foram ajustadas. Abri mão de um segundo assessor,
que seria exclusivo ao presidente. Em um ano, ele custaria R$ 31 mil. Também
reduzimos a realização de viagens para servidores e vereadores”, destacou
Palamoni.
Outra medida mencionada pelo
presidente é o fim da compra de garrafas de água para a Casa.
A partir de
agora, o fornecimento de água será feito por meio de bebedouros e, durante as
sessões e eventos oficiais da Câmara, através de jarras. Somente neste ano, a
decisão trará uma economia de R$ 8 mil aos cofres públicos.
“O nosso objetivo é esse, o de
estar ajudando e contribuindo com o município no que estiver ao alcance da
Câmara”, finalizou Palamoni.
O ofício assinado pela maioria dos vereadores
da Câmara pode ser conferido na íntegra abaixo:
“Ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Gilson de Souza
Oficio nº 33/2020
Os Vereadores que a este subscrevem vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa.
informar o seguinte.
Considerando que o total de valores das emendas orçamentárias apresentadas ao
Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2020 soma a quantia
de R$ 10.250.478,97. Sendo que, deste montante, R$ 5.327.487,52 são do
orçamento impositivo e R$ 4.922.991,45 foram apresentados na forma propositiva;
Considerando que o total de valores das emendas apresentadas ao Projeto da Lei Orçamentária
Anual do ano de 2019 somam a quantia de R$ 4.580.022,97;
Considerando, ainda, que foi devolvido pela Câmara Municipal o valor total de
duodécimo R$ 2.743.270,24, como consequência de medidas tomadas para economizar
o dinheiro público, mantendo a responsabilidade fiscal;
Os Vereadores vêm por meio deste informar que concordam em abrir mão de todas
as Emendas Impositivas e Propositivas aprovadas por esta Casa de Leis, em favor
da formação de um Fundo Municipal que concentre os recursos necessários para
combate ao Coronavírus (COVID-19) na cidade.
Da mesma forma, solicitamos que os valores repassados para o Município a título
de sobras do duodécimo do ano de 2019, produto da economia de recursos da
Câmara Municipal, sejam destinados para o mesmo fim.
Sugerimos, ainda, que tal fundo fique subordinado à
Secretaria de Ação Social e ao Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus, para
que haja rapidez e efetividade no direcionamento dos recursos.
Por fim, ressaltamos que a partir do recebimento deste documento,
a Câmara aguarda o envio do Projeto de Lei específico acerca do tema, já que se
trata de matéria de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.
Certos de sua colaboração, ficamos no aguardo de um
pronunciamento oficial.
Reforçamos, uma vez, a necessidade de celeridade na adoção das
providências formais necessárias para direcionamento dos recursos, já que o
enfrentamento do COVID-19 exige medidas rápidas e efetivas para atender,
especialmente, os mais vulneráveis neste instante.
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