Os vereadores da Câmara Municipal de Franca participam nesta terça-feira, dia 16 de junho, da 20ª Sessão Ordinária de 2026.
Os trabalhos terão início às 9h com o Expediente, período destinado à leitura de correspondências, indicações, requerimentos e demais matérias legislativas protocoladas na Casa.
Já a partir das 14h será realizada a Ordem do Dia, quando os parlamentares discutirão e votarão os projetos incluídos na pauta da sessão.
As propostas tratam de temas de interesse da população e abrangem diferentes áreas da administração pública municipal.
Projeto de Lei Complementar
As sessões ordinárias são realizadas semanalmente e representam um dos principais momentos de deliberação do Poder Legislativo, permitindo a análise de projetos de lei, requerimentos, moções e outras matérias apresentadas pelos vereadores.
Além das votações, a sessão também abre espaço para manifestações dos parlamentares sobre demandas da comunidade, prestação de contas de ações realizadas e encaminhamento de solicitações ao Poder Executivo.
Os trabalhos são abertos ao público e podem ser acompanhados presencialmente no Plenário da Câmara Municipal de Franca ou pelos canais oficiais de comunicação do Legislativo.
Será votado o Projeto de Lei Complementar 7/2026 que propõe alterações no Código de Defesa dos Animais do Município de Franca, instituído pela Lei Complementar nº 229/2013.
O que quer a iniciativa
A iniciativa da vereadora Lindsay Cardoso acrescenta um novo dispositivo à legislação para caracterizar como infração a utilização de substâncias adesivas, viscosas ou pegajosas em áreas externas acessíveis a animais domésticos e silvestres.
A proposta busca impedir o uso de materiais como colas, resinas, graxas e betumes em muros, cercas, portões, telhados e outras estruturas externas.
Segundo a autora, a medida tem como objetivo evitar ferimentos, sofrimento e mortes de animais que acabam presos nesses materiais.
O projeto também incentiva a adoção de alternativas consideradas mais seguras, como telas protetoras, barreiras físicas, repelentes naturais e dispositivos visuais ou sonoros.
O tema já foi debatido em audiência pública realizada pela Câmara, ocasião em que foram discutidas formas de controle da presença de animais sem causar danos à fauna.
