Quase três anos após sua promulgação no Congresso Nacional, em novembro de 2019, a Reforma da Previdência já gerou uma economia para as contas públicas de mais de R$ 156 bilhões no período.
Esse número é quase duas vezes maior do que o estimado inicialmente pelo Congresso, de R$ 87,34 bilhões, de 2020 a 2023.
A conclusão é do consultor de orçamento da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim, que presidiu o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre 2020 e 2021. O cálculo foi divulgado pela Folha de S. Paulo e confirmado pelo CNN Brasil Business.
O especialista explica que parte dessa economia maior vem de estimativas mais conservadoras feitas pelo governo, algo natural, mas também da Medida Provisória (MP) 871, conhecida como “MP Antifraude”, que foi convertida na Lei 13.846/2019 pelo Congresso. A norma permitiu que o governo fizesse um pente-fino em benefícios previdenciários e assistenciais.
“Parte dessa economia vem de outras medidas tomadas além da PEC [da Previdência], especialmente a MP 871, que inibiu fraudes. Não dá para saber quanto veio daí, mas uma parte se deve a ela, que virou lei”, disse.
A MP deu instrumentos para o INSS implementar medidas para realizar operações de revisão de benefícios, identificando valores superiores ao teto previdenciário ou, então, beneficiários que não cumpriam os requisitos para receber os valores.
