O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai fazer um novo pente-fino em seus benefícios, como parte do processo que pretende cortar R$ 10 bilhões na Previdência Social neste ano, afirmou o presidente do órgão, Alessandro Stefanutto.
Desta vez, o objetivo é revisar auxílio-doença; seguro-defeso pago a pescadores artesanais; e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), destinado a idosos acima de 65 anos de baixa renda e pessoas com deficiência carentes.
Segundo Stefanutto, a revisão vai começar pelo BPC/Loas. Neste caso, será feito um levantamento para que alguns benefícios considerados “consolidados”, como casos de dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por exemplo, não precisem passar por revisão.
Atualmente, o BPC/Loas garante o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.412) a idosos de baixa renda a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência. Em ambos os casos, é preciso ter renda familiar per capita (por pessoa) de até 25% do piso nacional, ou seja, R$ 353.
Revisão a cada dois anos
O presidente do INSS também afirmou que o governo cumprirá a lei, que manda revisar esse tipo de benefício, a cada dois anos. Isso não vem sendo feito, segundo ele.
Os demais beneficiários envolvidos no pente-fino serão convocados a partir de maio para perícia médica, comprovação da renda familiar e checagem para avaliar se o segurado está acumulando o rendimento com outro benefício previdenciário ou seguro-desemprego, o que não é permitido.
A revisão do auxílio-doença deverá vir em seguida, provavelmente em julho. Quem estiver recebendo auxílio-doença por mais de um ano será chamado para fazer a perícia médica.
Para apurar fraudes no seguro defeso (benefício de um salário mínimo que o INSS paga a pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte), o governo quer usar banco de dados de estados e municípios.
Gargalo da perícia
Em todos os casos, o presidente do INSS disse que o pente-fino será “cirúrgico” e vai focar, principalmente, em benefícios com suspeitas de irregularidade ou fraude detectados pelo sistema. “Faremos um planejamento para evitar uma corrida às agências”, afirmou.
Atestmed
Também farão parte da lista de medidas a ampliação do sistema Atestmed, que permite a concessão de auxílio-doença nos afastamentos de até 180 dias com base apenas no envio de laudos e atestados médicos pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS, sem necessidade de perícia médica presencial; e a nomeação de servidores concursados.
“Ampliamos o uso (do Atestmed) e tornamos mais fácil. A pessoa pode usar pelo aplicativo. Saiu do médico, seja um hospital do SUS ou particular. Não importa o atestado, ele não é diferente do atestado que o médico dá para a empresa”, explicou.
Stefanutto disse que o maior risco de toda a sua carreira como procurador foi bancar o Atestmed, diante da preocupação com fraudes. O mecanismo foi incluído na legislação no final de 2022, mas de maneira tímida. O sistema faz a verificação do pedido, e o benefício é concedido rapidamente.
Triagem na perícia médica
Casos indeferidos são encaminhados para perícia médica. Entre julho de 2023 e fevereiro deste ano, foi requerido 1,296 milhão de auxílios via Atestmed e concedido 595.313. Desse total, 794 foram detectados com suspeitas de irregularidades posteriormente, sendo que 554 foram suspensos, segundo o INSS.
“A perícia médica estava para seis, sete meses. Não consigo me imaginar seis meses sem renda, tenho que entregar o benefício”, disse Stefanutto.
Bloqueio mais ágil
O INSS ainda vai propor mudanças na lei para permitir bloqueios e cancelamentos de benefícios indevidos com maior rapidez, além de acelerar o processo de cobrança desses valores.
Stefanutto afirmou que a promessa da equipe econômica é reinvestir uma parte da economia obtida em segurança de sistema e contratação de servidores para suprir a necessidade de pagamento de bônus adicional por processo analisado, como ocorre hoje. O quadro atual é de 19 mil funcionários e, para ele, 21 mil seria ideal para equilibrar o sistema.
Pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo, demandam análise de técnicos. Outros como salário-maternidade, pensão por morte e aposentadoria por idade podem ser concedidos “por máquinas” porque são padronizados, explicou.
Segundo notícia do jornal Extra, atualmente, o percentual de concessões só via sistema está em 40% do total. A meta para 2024 é chegar em 50%, afirmou o presidente do INSS.
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