O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou as margens consignáveis de aposentadorias e pensões.
O valor varia de acordo com o benefício previdenciário do segurado, e delimita qual fatia da renda mensal pode ser comprometida com operações de crédito com desconto em folha.
Os valores ficam disponíveis no aplicativo e no site do Meu INSS.
A correção dos valores acontece após o teto dos juros cobrados nas operações consignadas a segurados do INSS cair de 1,80% para 1,76% ao mês. A medida foi aprovada no dia 11 pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Taxa ajustada
Para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,67% para 2,61% ao mês.
Pelas regras atuais, aposentados e pensionistas podem utilizar até 45% do benefício mensal para o pagamento de operações com desconto em folha. Esse percentual é dividido da seguinte forma:
35% para empréstimo pessoal consignado
5% para o cartão de crédito consignado
5% para o cartão consignado de benefício
Desta forma, com a correção do piso nacional, quem recebe benefício de um salário mínimo, por exemplo, podia até o ano passado comprometer até R$ 462 dos R$ 1.320 com crédito consignado. Agora, a fatia sobe para R$ 494,20 com o reajuste do piso para R$ 1.412.
Como consultar?
Em outubro do ano passado, as taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras nas operações consignadas para segurados do INSS passaram a ser liberadas para consulta no Meu INSS.
A publicidade dos percentuais segue as instruções de uma portaria publicada em junho pelo órgão, que determinava que, em 90 dias, as instituições financeiras que operam no setor teriam que repassar ao governo uma série informações, como taxas de juros mensal e anual, data do primeiro desconto em folha e custo Efetivo Total (CET) mensal e anual, entre outras.
Para conferir as taxas e escolher a que cabe no orçamento basta acessar o aplicativo ou o site Meu INSS sem precisar de login e senha.
Relação dos bancos
Na parte de baixo da tela, aparecerá um ícone escrito “Taxas de empréstimo consignado”. Selecione.
Em seguida, abrirá uma aba com a relação dos bancos e os respectivos juros de empréstimo.
Ao lado, estão relacionadas as taxas para as modalidades de cartão de crédito consignado (RMC) e para utilização do cartão consignado de benefício (RCC).
Segundo o jornal Extra, essas taxas somente aparecem quando a instituição oferece esse tipo de crédito.
