O estado de São Paulo atingiu a marca de 70 estabelecimentos artesanais registrados no SISP (Serviço de Inspeção de São Paulo).
Somente nos últimos nove meses, foram 35 registros, mesmo número alcançado entre 2001 e maio de 2023. Em depoimentos, produtores artesanais destacaram os benefícios de estarem registrados junto ao SISP.
Em resposta a uma indagação do Jornal da Franca, a direção do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (CIPOA) da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) informou que desde a simplificação dos registros para produtores artesanais se enquadrarem no Serviço de Inspeção (SISP), não houve registros de estabelecimentos na região de Franca. Já em Ribeirão Preto, município vizinho, houve quatro novos registros.
Luzita Camargo trabalha com a produção de queijos artesanais há mais de dez anos. Ela conta que, sem uma legislação específica, os pequenos produtores estavam sujeitos a uma fiscalização adaptada para grande indústria.
“Precisávamos desse acolhimento político para estar legalizado, com orientação e razoabilidade que não existiam antes. A lei servia à grande indústria. Hoje, a gente conquistou isso: uma equipe que fiscaliza os produtores de queijos artesanais.”
“Havia uma grande diferença entre o fiscal treinado para o industrial e o fiscal treinado para o artesanal. Vamos mudar a vida de muita gente”, diz Christophe Faraud, presidente da Associação Paulista de Queijo Artesanal.
São Paulo agora conta com uma equipe especializada em inspeção e fiscalização de produtos artesanais de origem animal. “O que mais marcou foi quando tivemos a visita da equipe especializada. Sentimos que estávamos sendo vistos e podendo dialogar com quem entende a nossa realidade”, conta Yentl Delanhesi, produtora de queijos artesanais.
SISP
O registro junto ao SISP serve para regularizar estabelecimentos que trabalham com manipulação/industrialização de produtos de origem animal e que comercializam esses produtos no âmbito do estado de São Paulo. A lei exige que esses estabelecimentos tenham um registro em órgão oficial para funcionar.
Dentre os 70 registros, destacam-se aqueles da cadeia do leite. São 45 estabelecimentos desse setor. Em seguida, vêm os estabelecimentos na cadeia da carne, 16. Sete aparecem na área do mel, um de ovos e um de pescados.
A marca dos 70 estabelecimentos registrados, sendo metade deles só nesta administração, foi possível graças a esforços para simplificar o registro de produtores artesanais. Com o novo modelo, o produtor recebe o selo de certificação imediatamente após enviar as informações do seu negócio. O governo verifica as informações 90 dias depois.
“Isso agrega valor, traz dignidade e inclusão social. Também permite que o produtor venda para setores públicos. Isso é emprego, renda e prosperidade”, ressalta o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Guilherme Piai.
Legislação
Em fevereiro de 2022, a publicação do decreto 66.523 dispôs sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal sob a forma artesanal e estabeleceu os limites diários de produção para caracterização da pequena escala: até 200 quilos/dia de produtos cárneos, até 1.500 litros de leite/dia, até 350 quilos/dia de pescados, 250 dúzias/dia de ovos e até 200 quilos/dia ou 12 mil quilos anuais de produtos da colmeia.
A Resolução SAA nº 63, que aprovou e simplificou os procedimentos de registro, reforma, ampliação e alteração cadastral de estabelecimentos registrados sob a forma de artesanal junto ao Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Cipoa) foi publicada no dia 25 de setembro de 2023, no Diário Oficial do Estado (DOE), .
Para conseguir o registro de estabelecimento sob a forma artesanal junto ao Cipoa, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, o interessado deve se dirigir até a unidade regional da Defesa Agropecuária da região. Os endereços estão disponíveis no site www.defesa.agricultura.sp.gov.br.
