O Projeto de Lei Ordinária nº 96/2026, de autoria dos vereadores Walker Bombeiro da Libras (PL) e Marcelo Tidy (MDB), que propõe a criação do programa “Parceria pela Segurança no Trânsito”, recebeu parecer favorável das Comissões e está pronto para ser votado na Câmara Municipal de Franca.
A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas custeiem voluntariamente a implantação de equipamentos destinados à melhoria da segurança viária.
O único detalhe é que as intervenções precisam ser previamente autorizadas pelo Poder Executivo e atender aos critérios técnicos e à legislação de trânsito.
Entre os equipamentos que poderão ser financiados estão semáforos veiculares e para pedestres, lombadas, lombofaixas, faixas elevadas para travessia e sinalização horizontal e vertical.
Pontos críticos
A proposta busca estimular a participação de empresários, comerciantes, indústrias e demais interessados em investimentos em pontos considerados críticos, como áreas próximas a escolas, hospitais, centros comerciais e distritos industriais.
O interessado poderá assumir os custos de aquisição e implantação dos equipamentos, sem direito a reembolso pelo Município.
A decisão sobre a instalação, entretanto, continuará sob responsabilidade do Poder Público.
Estudo técnico
O projeto exige requerimento, estudo técnico e autorização dos órgãos competentes, além do cumprimento das regras do Código de Trânsito Brasileiro e das resoluções do CONTRAN.
Depois da implantação e do recebimento definitivo, os equipamentos passarão a integrar o patrimônio público municipal.
Segundo os autores, a proposta poderá ampliar os investimentos em segurança viária sem gerar despesas adicionais para os cofres públicos, contribuindo para a redução de acidentes, proteção dos pedestres e melhoria da mobilidade.
Demandas do trânsito
O vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) explicou que o projeto surgiu a partir da necessidade de encontrar alternativas para atender às demandas da população relacionadas à segurança no trânsito.
Segundo ele, o município recebe um grande número de solicitações para implantação de lombofaixas, semáforos e redutores de velocidade.
“A demanda para a Prefeitura é muito grande e eu e o vereador fomos talvez os que mais fizeram indicações de implementação de lombofaixa, de semáforo, de redutor de velocidade” disse.
Investimentos
Walker afirmou ainda que a proposta foi inspirada em experiências adotadas em outras cidades e pode representar uma alternativa para ampliar os investimentos em segurança viária.
“Quem sabe dessa forma a gente não consegue parcerias do Poder Executivo com empresas privadas para poder melhorar um pouquinho o trânsito da nossa cidade e deixar um pouco menos caótico.”
O vereador também ressaltou que a participação da comunidade pode ajudar na identificação de locais que apresentam maior risco de acidentes.
Leandro O Patriota (PL) destacou a quantidade de solicitações relacionadas ao trânsito recebidas pelo Legislativo.
Mais de mil indicações
O parlamentar afirmou que o próprio gabinete apresentou 1.091 indicações de melhorias no ano passado, sendo que a maioria estava relacionada ao trânsito.
“No ano passado o nosso gabinete fez 1.091 indicações de melhorias e a maioria dessas foi justamente no trânsito e sempre partiu da solicitação de algum contribuinte” disse.
Para Leandro, a possibilidade de participação da iniciativa privada pode contribuir para que algumas demandas identificadas pela população sejam atendidas.
Precisa de autorização
O vereador Marcelo Tidy (MDB) explicou que a iniciativa privada poderá custear determinados equipamentos, mas a instalação continuará submetida às exigências técnicas e à autorização dos órgãos municipais responsáveis pelo trânsito.
“A gente deixa bem claro que vai atender todas as normas de segurança, porque às vezes não é porque a pessoa queira instalar que ela vai instalar, porque precisa, sim, de uma validação da Secretaria de Trânsito” disse.
Tidy explicou ainda que a proposta não retira do município a responsabilidade pela avaliação e execução dos serviços. “A gente não está tirando essa liberdade deles. É de comum acordo, mas é um avanço.”
Custeio
Como exemplo, o vereador citou a possibilidade de uma empresa identificar a necessidade de um semáforo em determinada região e, caso exista interesse e disponibilidade financeira da iniciativa privada, custear o equipamento para posterior entrega ao município.
“Se um determinado setor entende que precisa de um semáforo e falta o recurso para comprar, atendendo as necessidades, a iniciativa privada compra, entrega ao município e faz.”
Segundo Tidy, no caso de lombadas ou lombofaixas a execução continuaria sob responsabilidade do município, respeitando os critérios técnicos. “Quem vai executar é a Prefeitura, que é o departamento de infraestrutura, e vai fazer o serviço.”
O vereador avaliou que o mecanismo pode abrir uma nova possibilidade para empresas que tenham interesse em colaborar com a segurança viária. “Isso abre a oportunidade porque às vezes algumas empresas já tiveram interesse e a gente sabe que precisa do recurso”.
