Estão abertas, no endereço eletrônico icms.esportes.mg.gov.br, as inscrições para o ICMS Esportivo ano base 2015. Da região próxima a Franca devem se inscrever as Prefeituras de: Claraval, Ibiraci, Capetinga, Cassia, Sacramento, Conquista, Delta, Delfinópolis e São Tomáz de Aquino, entre outras.
Os municípios têm até o dia 31 de janeiro para cadastrar os documentos que comprovam a existência e atuação dos Conselhos Municipais de Esportes e até o dia 20 de março para informar as atividades, programas e projetos esportivos realizados este ano.
De janeiro a outubro de 2015, o Governo de Minas Gerais repassou cerca de R$ 6,3 milhões do ICMS Esportivo a 379 municípios. O montante total deve passar dos R$ 7,5 milhões até dezembro deste ano.
Segundo o secretário de Estado de Esportes, Carlos Henrique, o número de municípios interessados em participar do programa aumenta a cada ano. “O ICMS Esportivo tem sido exitoso no seu objetivo de fomentar o esporte em Minas Gerais. A expectativa é de uma adesão ainda maior de cidades e ampliação de eventos esportivos comprovados”, afirma.
INSCRIÇÃO 2015
Para se inscrever, o município deve indicar um gestor esportivo responsável pela inserção das informações e documentos no Sistema de Informação ICMS Esportivo, da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp).
Em seguida, a cidade precisa comprovar que o Conselho Municipal de Esportes esteve ativo em 2015, por meio do envio de lei/decreto de criação do conselho, regimento interno, nomeação, ata de posse dos membros atuais e, pelo menos, duas atas de reuniões ordinárias, além do cadastro dos conselheiros.
A etapa seguinte é o cadastro dos eventos esportivos que aconteceram no município ou que contaram com a participação de atletas locais.
PONTUAÇÃO
A Lei 18.030/2009, que dispõe sobre a distribuição da cota parte do ICMS Esportivo aos municípios, relaciona as atividades esportivas que pontuam.
Na lista estão programas sócio-educacionais; esporte para pessoas com deficiência; jogos escolares municipais; atividades de futebol amador; esporte para terceira idade; atividades de lazer; academia na escola; xadrez na escola; Minas Olímpica Jogos de Minas Gerais e Minas Olímpica Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG).
Também podem ser cadastradas ações como a construção/reforma de instalação esportiva ou disponibilização de equipamento esportivo; qualificação de agente esportivo e outros programas e projetos.
CÁLCULO DO REPASSE
Cabe à Secretaria de Estado de Esportes analisar as informações enviadas e apurar o Índice de Esporte (IE) dos municípios habilitados, ou seja, a pontuação atribuída a cada participante. Quanto maior o IE, maior será o repasse financeiro destinado à cidade cadastrada.
Os repasses são feitos sempre no ano seguinte ao da análise dos programas e projetos esportivos. Os valores são depositados, semanalmente, no caixa único da prefeitura. É possível acompanhar o montante repassado no site da Fundação João Pinheiro (FJP), no link: www.fjp.mg.gov.br/robin-hood/.
SEMINÁRIO
Para esclarecer duvidas e apresentar a dinâmica do ICMS Esportivo, a Secretaria de Estado de Esportes e a Associação Mineira dos Municípios vão realizar, em 1º de dezembro, um seminário sobre o assunto. O encontro, dirigido a gestores municipais de esportes e conselheiros municipais de esportes, será no auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
