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O Plano Diretor define a testada dos lotes, afastamentos mínimos e área dos lotes, dando maior dignidade a população de baixa renda
Foi finalizada pelo CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Governo do Estado de São Paulo — a alteração do estudo preliminar de implantação de 52 unidades habitacionais na cidade de Rifaina.
As definições foram concluídas em visita do Secretário Municipal de Governo, Cidinho, ao CDHU em São Paulo, após trabalho técnico do Município junto ao CDHU, visando a alteração da tipologia de casas geminadas para casas isoladas.
A proposta apresentada anteriormente ao Município não estava de acordo com as Leis Municipais, do Plano Diretor Municipal e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que possui classificação específica para Zoneamento Especial de Interesse Social (ZEIS).
Mais duas unidades
As tratativas iniciadas pela Secretaria Municipal de Governo, junto ao Governo do Estado, além de alterar a tipologia de casas geminadas para isoladas, aumentou o número de mais 02 (duas) unidades do atual convênio, que atualmente é de 50 unidades.
“Nestas novas 52 unidades, respeitaremos os limites de ocupação de nossas Leis Municipais, atendendo pessoas de baixa renda e o grande diferencial será a tipologia isolada, excluindo as atuais casas geminadas que o CDHU estava propondo”, comentou Cidinho, Secretário Municipal de Governo.
Desde 2017, o atual Plano Diretor Municipal apresentado pelo Prefeito Hugo Cesar Lourenço, define com amplos critérios a testada dos lotes, afastamentos mínimos e área mínima dos lotes, dando maior dignidade a população de baixa renda, sendo exemplo de governabilidade social na região.
Dignidade
“Essa concepção de casas isoladas apresenta uma maior perspectiva de layout externo e interno, uma melhor disposição dos ambientes, com recuos em ambas laterais, atendendo os anseios da população, evitando a opção de geminação, que seria com divisas entre paredes dos imóveis, buscando maior privacidade e conforto aos moradores”, finalizou Cidinho.
Em breve a Gerência de Projetos Habitacionais e Urbanos do CDHU apresentará o estudo definitivo ao Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais – GRAPROHAB, sediado na capital paulista, para alteração de emissão de nova certificação com 52 unidades, para em seguida, realizar a licitação das obras do Novo Conjunto Habitacional (RIFAINA “E”).
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