Objetivo do projeto é oferecer mais igualdade e impedir ocorrências de discriminação racial em Franca
Será votado nesta terça-feira projeto de lei que prevê a proibição de nomeação ou designação para cargos em comissão, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, de pessoas condenadas por injúria racial.
Os autores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB), Gilson Pelizaro (PT), Ilton Ferreira (PL), Marcelo Tidy (União) e Zezinho Cabeleireiro (PP) justificam que o projeto visa à igualdade racial em Franca.
Eles afirmam que o intuito dessa norma é preservar os objetivos fundamentais descritos na Constituição Federal, de promoção do bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Para tais ocorrências, as penas previstas são mais severas e podem chegar até a cinco anos de reclusão.
Os vereadores garantem ainda que o que diferencia os crimes é o direcionamento da conduta, enquanto que na injúria racial a ofensa é direcionada a um indivíduo especifico, no crime de racismo, a ofensa é contra uma coletividade, por exemplo, toda uma raça, não havendo especificação do ofendido.
E defendem que a lei da ficha limpa municipal engloba o crime de racismo, exceto a injúria racial, que é tão grave quanto.
