Câmara aprova crédito de meio milhão pra Prefeitura; veja como valor será utilizado

  • Marcia Souza
  • Publicado em 24 de abril de 2024 às 15:00
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Segundo o projeto de lei, recurso será usado na área de assistência social

Em regime de urgência foi aprovado na Câmara projeto do prefeito Alexandre Ferreira autorizando a abertura de créditos adicionais no Orçamento do Município, no valor total de até R$ 510 mil.

Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão à Secretaria Municipal de Ação Social realizar chamamento público para execução compartilhada do Cadastro Único.

Os recursos previstos no projeto para as transferências à entidade sem fins lucrativos são de origem de transferências da União, sendo do Bolsa Família, no valor de R$ 380 mil, e próprios do Município (R$ 130 mil.

Nos últimos três anos, a demanda para realização de novos cadastros, atualizações e averiguações cadastrais cresceram vertiginosamente, especialmente após a pandemia do coronavírus.

O crescimento da demanda impactou intensamente a rotina de trabalho da UNICAD, levando a Secretaria de Ação Social (SEDAS) e rever processos de trabalho e a contratar temporariamente entrevistadores e digitadores através de processo licitatório.

Estratégia

Após esses estudos e mediante diálogo com o Conselho Municipal de Assistência Social, foi decidido fazer um chamamento público para gestão compartilhada entre a secretaria e uma Organização da Sociedade Civil.

Assim, serão contratados profissionais com jornadas completas e isso consequentemente reduzirá o tempo de espera, qualificando o atendimento da população.

Essa decisão assegurará ainda o princípio da economicidade, pois a gestão compartilhada terá custos menores do que os praticados atualmente na gestão direta pelo município.


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