Jornal da Franca - Governo propõe salário mínimo de R$ 1.294 para 2023, sem aumento acima da inflação

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.294 para 2023, sem aumento acima da inflação

Joao Batista Freitas
Publicado em 15 de abril de 2022 às 09:00

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Valor consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias divulgado pelo Ministério da Economia, mas pode mudar até o fim do ano

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.294 para 2023, segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem. O documento foi encaminhado na quinta-feira (14) ao Legislativo, último dia do prazo legal.

O valor é R$ 82 maior que o salário mínimo atual, de R$ 1.212, e representa uma alta de 6,70% — que é a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de março.

Segundo notícia do portal G1, o número divulgado mostra que o governo pretende apenas repor a perda da inflação do período, sem valorização real do salário mínimo.

Bases do novo salário

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as bases para a aprovação do orçamento do ano seguinte e, por isso, traz previsões dos principais indicadores econômicos.

Entretanto, se a inflação verificada no acumulado de 2022 for diferente do estimado, o governo terá de rever o valor da proposta de salário mínimo no fim do ano. A Constituição define que o aumento não pode ser inferior à inflação.

Para os anos seguintes, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.337 em 2024 e de R$ 1.378 em 2025. Esses valores são apenas uma referência, e também podem ser alterados posteriormente.

Sem aumento real

O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem tem correção somente pela inflação, ou seja, pela estimativa do governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).

Esse formato foi adotado em 2020, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação de 2019. Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos.

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