Projeto de lei foi proposto após a prisão de um servidor do Senado que debochou da Justiça ao ser preso
Projeto de lei foi proposto após a prisão de um servidor do Senado que debochou da Justiça ao ser preso com material de pedofilia
Está em tramitação em Brasília projeto de lei que poderá tornar crimes hediondos os atos de pornografia infantil previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Isso inclui, por exemplo, fazer ou divulgar fotografia, vídeo ou outro registro contendo cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo menores.
O projeto será analisado pelo Senado em breve, mas a expectativa é de aprovação. Caso o texto seja aprovado, fica proibida a aplicação de fiança pelo delegado de polícia para este tipo de registro.
A proposição altera a Lei dos Crimes Hediondos para também aumentar a condenação prevista para esses crimes, que passaria a ser de dois a cinco anos, mais aplicação de multa.
O projeto se iniciou após se tornar público o caso de um servidor do Senado preso em flagrante em janeiro de 2022 por possuir mais de dois mil arquivos de pornografia infanto-juvenil.
A detenção decorreu da Operação Downloader da Polícia Civil do Distrito Federal. Na ocasião, o servidor indiciado debochou dos policiais, afirmando que “o material era para seu deleite pessoal”, e, mesmo assim, recebeu direito à liberdade após pagamento de fiança em poucas horas.
Depois que for debatido — e caso seja aprovado nas comissões temáticas e em Plenário — o projeto será enviado para análise na Câmara, onde passará pelo mesmo processo de tramitação.
Se os deputados sugerirem mudanças estruturais no texto, ele retorna para revisão pelo Senado. Sendo aprovada em definitivo pelas duas Casas legislativas, a matéria segue para sanção da Presidência da República.
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