De acordo com a CNM, como os municípios detêm 24,75% desses recursos, a perda para o FPM que é repassado para as 5.568 cidades brasileiras, será de R$ 4,826 bilhões.

“O montante representa cerca de 40% de um mês do FPM repassado a investimentos nas áreas sociais”, de acordo com a nota da entidade, que informou que reforçará atuação no Congresso Nacional “no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções”.

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) também emitiu uma nota criticando o decreto. Além disso, informou no documento que o argumento do Ministério da Economia de que a medida vai incentivar a indústria brasileira “não é plausível”.

(Com informações do Correio Braziliense)