Ação, que pode beneficiar Franca, é fruto de projeto aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
O Estado de São Paulo vai ganhar um plano estratégico para ações envolvendo a população em situação de rua, com metas, financiamento e estatística, além de auxílio aos municípios na adoção de políticas públicas para o grupo envolvendo instituições como Defensoria e Ministério Público.
O plano está previsto na Lei 16.544/2017, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
As secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e da Justiça e Cidadania preparam, em conjunto, um decreto para a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual de Atenção Específica para a População em Situação de Rua.
De acordo com a norma, a criação do comitê vai permitir que o Estado tenha, a cada dois anos, planos que detalhem as estratégias de implementação e financiamento da política estadual voltada a essa população, incluindo metas, objetivos e responsabilidades.
Base de dados
O comitê deverá ainda apoiar a criação de uma base de dados sobre pessoas em situação de rua, auxiliar as cidades na implementação da política estadual e atuar para a melhoria dos serviços voltados a essa população.
E isso acontecerá inclusive com recomendações aos gestores ou até mesmo representações ao Ministério Público e Defensoria Pública no caso de falhas em serviços prestados ou violação de direitos.
O último levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), feito em março de 2020, estimou que 221.869 brasileiros viviam em situação de rua.
Já no Estado de São Paulo, há 64.985 pessoas nessa condição inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), sendo 87% homens e 13% mulheres.
Cidades
Como a Política de Atenção para a População em Situação de Rua deve ser colocada em prática de forma descentralizada e articulada com os municípios.
A adesão das prefeituras também deverá passar pelo comitê que, em conformidade com a norma, não terá membros remunerados.
Outros objetivos da norma estadual são a priorização dessas pessoas em projetos de moradia popular, qualificação profissional e emprego, e a simplificação de programas a fim de facilitar seu acesso às políticas públicas.
Em Franca
Franca conta atualmente com mais de 500 moradores de rua e, com apoio de medidas governamentais estaduais e federais, além da iniciativa do município, poderá evoluir nesse área.
De acordo com o novo projeto, algumas medidas adotadas pelo governo vão permitir o acesso da população em situação de rua aos benefícios que exigem documentação, e do mutirão para emissão de RG desses cidadãos realizado pela Secretaria da Segurança Pública.
Quanto à segurança alimentar e nutricional dessa parcela da população, que é mais uma preocupação elencada na lei, o governo ampliará o atendimento dos restaurantes Bom Prato incluindo a oferta de jantares.
