Isso porque está em trâmite no Senado Federal um projeto de Lei da senadora Rose de Freitas (Podemos – ES), que, se aprovado, permitirá que os trabalhadores sexagenários sacar seu FGTS, mesmo que não estejam aposentados.
Atualmente, aqueles que não se aposentam antes podem sacar todo o FGTS aos 70 anos de idade.
Assim, a intenção do texto é modificar a legislação do FGTS (Lei 8.036, de 1990) para inserir a hipótese de “quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 60 anos” na parte que elenca as possibilidades de movimentação da conta.
Isso porque, hoje, a lei estabelece situações como dispensa sem justa causa ou extinção do contrato de trabalho, aposentadoria pela Previdência Social, três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, saque-aniversário ou saque a qualquer tempo com saldo inferior a R$ 80.
A senadora ainda ressalta que a entrada do cidadão na terceira idade requer recursos extras para uma nova realidade de cuidados que, infelizmente, o poder público não é condicionado a atender.
Sendo assim, é de responsabilidade do trabalhador suprir essa ausência por meio de recursos particulares.
Sem contar que antecipação é uma forma de compensar a Reforma da Previdência, em vista do aumento do tempo de contribuição, o que delonga a vida economicamente ativa.
Ademais, em caso de aprovação, o projeto permitirá que os trabalhadores usufruam do dinheiro mais cedo. A expectativa é que os 8 milhões de trabalhadores brasileiros que têm acima de 60 anos atualmente sejam beneficiados com a medida.
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