Projeto de Lei da deputada estadual Márcia Lia institui Dia Marielle Franco

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  • Publicado em 28 de outubro de 2019 às 22:21
  • Modificado em 8 de outubro de 2020 às 19:58
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Pelo PL, 14 de março marcará o Dia de Luta contra o Genocídio da Mulher Negra em todo o estado de São Paulo

A
deputada estadual Márcia Lia protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, projeto de lei que institui o Dia Marielle Franco em São Paulo. A
proposta é que todo dia 14 de março seja lembrado no calendário oficial do
Estado como o Dia de Luta Contra o Genocídio da Mulher Negra.

A data é
a mesma em que a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes
foram assassinados no Rio de Janeiro, em 2018. Os mandantes do crime ainda não
foram descobertos.

“O
assassinato de Marielle e Anderson fere diretamente a luta pela garantia dos
direitos humanos e faz vítima uma mulher negra, lésbica e periférica que
defendia a população dos morros, em especial as mães negras que são chefes de
família nas favelas do Rio de Janeiro. Marielle é um símbolo de luta e de
resistência e sua história nunca será esquecida ou apagada”, fala a deputada
Márcia Lia. 

O projeto
de lei de Márcia Lia propõe a organização de uma série de atividades na data
feita por uma comissão composta por grupos e entidades de proteção à mulher
negra no Estado de São Paulo para estimular o debate sobre os problemas afetos
à mulher negra que culminam na violência. Essa programação deve ser apoiada
pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania e será coberta com dotação
orçamentária específica.

O projeto
de lei da deputada paulista é inspirado na lei 8.054/2018, sancionada pelo
então governador do Rio Luiz Fernando Pezão, a partir de propositura da
deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).

“O Dia
Marielle Franco celebra a vida de uma mulher de luta, mas ainda se faz
necessário para lembrar que as mulheres negras são a maioria das mães solo, a
maioria dentre aquelas com baixa escolaridade, a maioria das vítimas de morte
gestacional, a maioria das mulheres encarceradas, a maioria das mulheres
abandonadas por seus parceiros e a maioria das vítimas de violência e de
feminicídio em todo o Brasil. Os dados são alarmantes e é preciso propor
políticas públicas que mudem essa realidade”, observa Márcia Lia.

MAIS
VIOLÊNCIA

Segundo
dados do Atlas da Violência 2018, organizado pelo Instituto de Pesquisas
Aplicadas (Ipea), há aumento geral da violência contra as mulheres no Brasil, e
a vítima preferencial é a mulher negra.

No
período de 2003 a 2013, por exemplo, o número de homicídio de mulheres negras
aumentou de 1.864 para 2.875 em todo o Brasil, um crescimento de 54,2%. Já o
homicídio de mulheres brancas caiu de 1.747 para 1.570 (-9,8%). Só em 2016 a
taxa de homicídio de mulheres negras foi 71% maior que a taxa de homicídio de
mulheres não negras.

Além
disso, as mulheres negras são a maioria das vítimas dos crimes graves no
recorte por gênero, de acordo com o Dossiê Mulher 2010 – são 51% das vítimas de
tentativa de homicídio, 52% das vítimas de lesões corporais e 54% das vítimas
de estupros e atentados violentos ao pudor. As mulheres brancas só são maioria
nos crimes de ameaça, e a diferença ainda é bem pequena – 50,2%.

SOBRE
MARIELLE

Quinta
vereadora mais votada nas eleições de 2016 no Rio de Janeiro, Marielle Franco
era feminista e ativista de direitos humanos graduada em Ciências Sociais e
mestre em Administração Pública. Cria da Favela da Maré, foi assassinada aos 38
anos, junto com o motorista Anderson Gomes no bairro do Estácio, na Região
Central do Rio, no dia 14 de março de 2018.

Eles
haviam acabado de sair do evento “Jovens Negras Movendo as
Estruturas”, na Lapa, quando sofreram o atentado e foram mortos a tiros no
local.

Um mês
antes de ser assassinada, Marielle Franco havia se tornado relatora de comissão
que iria acompanhar a intervenção militar federal no Rio de Janeiro. Como
vereadora, ativista de direitos humanos, mulher negra e moradora das
comunidades cariocas, Marielle sempre se posicionou contra a entrada de
militares nas favelas da cidade, acusando a ação de “farsa com objetivos
eleitoreiros”. Ela prometia publicamente fiscalizar a ação militar, com apoio
de denúncias de quem vive nas áreas ocupadas.

E, um dia
antes de ser morta, denunciou a truculência da ação dos policiais militares na
Favela de Acari. Depois de invadir as casas e abordar moradores com violência,
os policiais mataram um jovem negro que saía de uma igreja da comunidade. “A
luta de Marielle Franco para proteger o povo mais vulnerável não vai acabar com
sua morte”, finaliza Márcia Lia.