Os vereadores têm reclamado, na Câmara a pela imprensa, da demora para que o governo estude os repasses imediatos do recurso arrecadado com as doações de IR (Imposto de Renda) de Pessoas Físicas e Jurídicas durante a declaração do ano passado.
O montante representa um total de R$ 610 mil, sendo R$ 508 mil em subvenções e outros R$ 91 mil em auxílios, a serem divididos entre 11 entidades. Mas, para chegar a elas, o valor passa primeiro pela Prefeitura, que repassa ao Fundo Municipal de Criança e do Adolescente, ligado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
A intenção do Poder Executivo seria, ao contrário dos anos anteriores, realizar um chamamento. Se isso acontecer, pode ser que a destinação feita pelo contribuinte, que escolhe para quem vai doar, não chegue à entidade que ele quer doar.
“Fica um contrassenso e vamos trabalhar para evitar que isso ocorra. Será nomeada uma comissão da Secretaria de Ação Social e os vereadores deverão articular para que a liberação seja feita dentro da lei, mas rapidamente e sem prejudicar as entidades”, disse o vereador Otávio Pinheiro (PTB), vice-líder do governo no Legislativo.
Porém nem mesmo a base do prefeito Gilson de Souza (DEM) tem sido ouvida por ele, que prefere confiar integralmente nos pareceres e aconselhamentos de seus advogados.
Todas as entidades a serem beneficiadas apresentaram projetos e estão, segundo o vereador, em conformidade com as exigências da lei. “São todas entidades idôneas e que certamente farão um bom uso dos recursos. A Câmara vai trabalhar para que elas não fiquem sem receber”, afirmou.
