Documento é obrigatório para continuar prestando o serviço; fiscalização pode cassar permissões
Prefeitura de Franca alerta motoristas do transporte escolar sobre renovação obrigatória do alvará semestral e reforça fiscalização para garantir a segurança dos alunos
A Secretaria de Segurança de Franca emitiu um alerta aos motoristas que atuam no transporte escolar: é preciso renovar o alvará semestral para continuar prestando o serviço de forma regular no município.
Atualmente, 114 motoristas estão cadastrados na Prefeitura, mas apenas 12 já fizeram a renovação.
O alvará é obrigatório e garante que o condutor e o veículo atendem às exigências legais e de segurança, fundamentais para o transporte de crianças e adolescentes.
Como fazer a renovação
O pedido de renovação deve ser protocolado pela Central On-line da Prefeitura, no endereço https://webpmf.franca.sp.gov.br/centralonline/login na opção “Renovação do Alvará Municipal – Transporte Escolar”.
Após o protocolo, o motorista deve comparecer presencialmente à Secretaria de Segurança ou à Central de Atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
Documentos exigidos
Para a atualização do alvará, é necessário apresentar os documentos originais, sem necessidade de cópias:
– CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada)
– Certidão de distribuição de ações criminais (validade de 30 dias)
– Certidão de quitação eleitoral
– Atestado médico (clínica ou médico do trabalho – validade de 90 dias)
– Comprovante de endereço atualizado
– Documento do veículo
– Tacógrafo
– Vistoria do DETRAN (ATE)
– Quitação da Dívida Ativa, se houver pendências
Orientação aos pais e responsáveis
A Secretaria de Segurança reforça que pais e responsáveis devem sempre verificar se o transportador escolar possui alvará atualizado e documentação regular, antes de contratar o serviço. A medida é essencial para garantir a segurança dos alunos.
Fiscalização e penalidades
A fiscalização do transporte escolar é realizada pela Guarda Civil Municipal. De acordo com a legislação vigente, a permissão poderá ser cassada após 12 meses sem renovação.
Além disso, a falta de vistoria pode gerar infrações, apreensão do veículo e cancelamento do registro do condutor.
Atendimento e informações
A Secretaria de Segurança está localizada na Alameda Vicente Leporace, 4655, Parque dos Pinhais.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3711-9509 ou pelo e-mail transportealternativo@franca.sp.gov.br.
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