Franca realizou nesta terça-feira primeira sessão virtual com os parlamentares devido ao Plano Emergencial
A Câmara Municipal de Franca aprovou por unanimidade seis projetos – sendo um em regime de urgência – na sua 12ª Sessão Ordinária, ocorrida dia 23.
A reunião foi a primeira de 2021 a ser realizada no formato virtual, sendo uma de várias medidas adotadas pela Casa para combater a propagação da covid-19.
Uma das proposituras a receber o sinal verde foi o Projeto de Lei (PL) nº 38/2021, de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Luiz Amaral (Republicanos), que modifica a Lei nº 8.143, de 15 de setembro de 2014.
A lei de 2014 dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação domiciliar de idosos em suas residências nas campanhas de vacinação contra a gripe e a H1N1 (gripe suína).
O projeto de Donizete e Luiz amplia a vacinação domiciliar para portadores de obesidade mórbida e pessoas em estágio terminal, caso estejam impossibilitados de se locomover até os postos de vacinação.
Além dessas duas vacinas, a matéria determina que idosos, obesos e pacientes terminais poderão receber imunização contra o novo coronavírus (covid-19) em suas casas.
Também recebeu o aval do Legislativo o substitutivo (nova versão, com aprimoramentos) do PL nº 10/2021, que torna obrigatória a orientação sobre primeiros socorros para professores e funcionários de escolas e creches no município de Franca. A autoria é dos parlamentares Della Motta (Podemos) e Kaká (PSDB).
Outra matéria a obter a chancela do Plenário foi o PL nº 07/2021, da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania), que institui em Franca a Campanha de Prevenção ao Abandono de Animais “Pelas Patas”.
Para atingir o objetivo de combater o abandono, a iniciativa poderá realizar palestras em escolas e centros comunitários, distribuir cartilhas em pontos de grande movimentação e colar cartazes em próprios públicos.
Em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 12/2021. A matéria prorroga em dois meses o prazo de funcionamento da CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) da Câmara que acompanha o retorno às aulas presenciais nas escolas francanas.
Ela foi assinada pelos vereadores Gilson Pelizaro (PT), Ilton Ferreira (PL) e Kaká, respectivamente o presidente, relator e 3º membro da comissão.
Os vereadores concordaram com o PL nº 39/2021, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a abertura de créditos adicionais no valor total de R$ 105.576,49.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão à Prefeitura celebrar convênio com o governo estadual para a construção de uma quadra de futebol society.
Também recebeu a anuência dos parlamentares o PL nº 23/2021, do vereador Gilson Pelizaro, que denomina “Carolina Capparelli Silveira” a Rua 108 do Residencial São João Batista.
O Plenário aprovou, por fim, três Requerimentos e uma Moção de Aplausos.
