A Câmara Municipal de Franca aprovou seis projetos durante a sua 10ª Sessão Ordinária.
Uma das propostas a receber apoio unânime foi o Projeto de Lei (PL) nº 20/2021, do vereador Gilson Pelizaro (PT), que determina a publicação da relação de indivíduos vacinados contra a covid-19.
A listagem deverá ser disponibilizada no site da Prefeitura e ser atualizada diariamente, conforme o andamento dos trabalhos de imunização. Além do nome da pessoa, deverão constar dados como gênero, idade, profissão, local de vacinação e lote da vacina.
Foram apreciados em regime de urgência – e aprovados por unanimidade – dois projetos relacionados à aquisição de vacinas, sendo um do Poder Legislativo e outro, do Executivo.
O PL nº 34/2021, de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB), dispõe sobre autorização para a compra, pelo município de Franca, de vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus, aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações.
A outra proposta é o PL nº 37/2021, do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
A partir da ratificação do protocolo de intenções, surgirá uma nova pessoa jurídica de direito público, com natureza jurídica autárquica. Ela será estruturada para enfrentar a escassez de vacinas para imunização em massa da população e, a médio e longo prazos, de outros insumos.
URGÊNCIA
Outra matéria analisada em regime de urgência foi o PL nº 16/2021, dos parlamentares Zezinho Cabeleireiro (PP) e Marcelo Tidy (DEM).
A propositura declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador.
Uma emenda modificativa acrescentou como imprescindíveis o ramo do comércio varejista, bares e restaurantes, shoppings e praças de alimentação, escritórios e empresas no segmento da advocacia, contabilidade, imobiliárias, corretagem de seguro e empresas de tecnologia, trailers e food trucks.
O parecer das comissões permanentes da Casa de Leis ao PL foi de caráter contrário, mas o documento acabou derrubado por 13 votos a 1. Em seguida, tanto o projeto quanto a emenda foram aprovados com o mesmo placar.
O substitutivo (nova versão, com aprimoramentos) ao PL nº 08/2021, de autoria do vereador Marcelo Tidy (DEM), também obteve o sinal verde de todo o Plenário. A matéria proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.
RELACIONAMENTO
Recebeu ainda o aval de cada um dos parlamentares o Projeto de Resolução nº 06/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
Ele elimina uma proibição do Regimento Interno da Casa, referente ao líder do governo não poder integrar a Mesa Diretora.
É uma forma de adequar a legislação para a facilitar a nomeação do líder. Tal função visa a garantir o alinhamento entre os Poderes Legislativo e Executivo.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, dos parlamentares Lindsay Cardoso (Cidadania) e Gilson Pelizaro, acabou retirado.
A matéria proibia completamente o manuseio, utilização, queima e soltura de artefatos de efeito ruidoso, como fogos de artifício com estampido.
A Câmara aprovou, por fim, três Requerimentos e uma Moção de Aplausos.
