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Uma medida para
facilitar a concorrência no setor de cartões de crédito foi adiada em três
meses. O Conselho Monetário Nacional (CMN) mudou para 08 de abril o início da
vigência da norma que reduz a “trava bancária” para lojistas. A norma entraria
em vigor na última quinta-feira, 31 de janeiro.

Segundo o Banco Central, o adiamento foi
necessário porque as instituições financeiras e as credenciadoras das máquinas
de cartão tiveram dificuldades para adaptar os sistemas que permitiriam aos
comerciantes escolher livremente o banco com o qual antecipam os recebíveis do
cartão de crédito. A circular do Banco Central que regulamenta o assunto também
foi adiada para 08 de abril.

No mês passado, o CMN tinha aprovado a liberação do
mercado de antecipação de recebíveis, no qual o lojista recebe com antecedência
os recursos das vendas com cartão de crédito. Até agora, os lojistas só podem
fazer esse tipo de operação com a instituição financeira ligada à credenciadora
do cartão.

A medida acabará com a chamada “trava bancária”,
exclusividade na contratação dos recebíveis. Segundo o Banco Central (BC), isso
prejudica a concorrência no setor de cartões de crédito porque o comerciante
está obrigado a realizar futuras operações de recebíveis apenas com uma
instituição.

No caso de um lojista que recebeu R$ 100 à vista e
tem mais R$ 900 a receber de um cliente que parcelou a compra, o comerciante só
podia pedir a antecipação desses R$ 900 com o banco que credenciou a máquina do
cartão. Com a liberalização do mercado, ele poderá pedir o dinheiro a qualquer
instituição financeira. De acordo com o Banco Central, a medida aumentará a
concorrência entre as credenciadoras e os bancos.

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