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A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) repercutiu positivamente o fim da urgência de análise do PL 493/2024, pelo qual o Governo Federal tenta acabar com a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos contemplados pela medida, inclusive o sapato.

Segundo a Abicalçados, o fim do caráter de urgência para a análise dará mais tempo para a discussão do tema no Congresso Nacional, já que a partir de agora o PL deverá tramitar normalmente pelas comissões permanentes até chegar na votação das casas legislativas (Câmara e Senado Federal).

Segundo a associação, a continuidade da medida foi aprovada e depois teve seu veto derrubado no Congresso Nacional. “Precisamos lembrar que durante todo o ano de 2023 fizemos todo esse processo de conscientização para a renovação da desoneração, passando por todas as comissões e finalmente pelas votações”, disse a entidade.

O fato é que o Governo Federal não aceitou o resultado, publicou uma MP para reonerar os 17 setores e depois um PL nos mesmos moldes e em caráter de urgência que deverá, agora, ser engavetado. “É o tipo de situação que, além de gerar insegurança para as empresas e para os seus empregados, aumenta o Custo Brasil, pois precisaremos refazer todo o caminho já traçado no ano passado”, avalia o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira.

Coalizão

Na última quarta-feira, dia 10, Ferreira participou de mais uma reunião do grupo Coalizão Indústria, na sede do MDIC, em Brasília/DF. Na pauta, esteve justamente a necessidade de manutenção da desoneração da folha de pagamentos para que as empresas possam ter segurança para contratar mais trabalhadores ao longo deste ano.

Também entrou em debate a crise econômica argentina e os seus impactos no comércio exterior e a urgente necessidade de derrubada da isenção de taxas de importação para o e-commerce internacional, que desde agosto passado não paga impostos em remessas de até US$ 50 (R$ 250), o que tem gerado uma concorrência desleal com produtos nacionais.

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