A sensação de anonimato ou a informalidade das redes sociais tem levado um número crescente de brasileiros ao banco dos réus.
O que muitos tratam como liberdade de expressão pode, na verdade, configurar crimes de calúnia, difamação ou até exposição indevida.
Para orientar a população sobre os limites legais do clique, Victor Quintiere, doutor em Direito e professor titular do Ceub, alerta: a internet não é território livre para ofensas.
Rastreamento
Segundo o especialista, o Judiciário está cada vez mais ágil em rastrear e punir infrações digitais: “O rastro digital é eterno. Uma postagem feita em momento de raiva pode resultar em indenizações pesadas e condenações criminais que mancham o currículo profissional para sempre”, explica o docente.
Veja 5 riscos digitais que você precisa conhecer:
1. O perigo do Print:
Compartilhar prints de conversas privadas, como de WhatsApp, sem autorização pode gerar processo por danos morais e violação de sigilo.
2. Fake News é crime? Sim:
Se a notícia falsa atacar a honra de alguém, quem compartilha pode responder por difamação, mesmo que não tenha criado o texto original.
3. Gravações sem consentimento:
Registrar áudios ou vídeos de terceiros sem autorização e expor em redes sociais fere o direito à imagem e à privacidade.
4. A falsa Opinião:
Criticar um serviço é permitido; xingar o profissional ou atribuir a ele condutas desonestas pode ensejar os chamados crimes contra a honra, previstos no Código Penal.
5. Exposição de documentos:
Postar fotos de notas fiscais, contratos ou documentos de terceiros, mesmo sem maldade, é uma violação grave de dados.
Para Victor, a regra de ouro é: se você não diria isso em voz alta para uma multidão, não escreva no seu perfil.
“As pessoas precisam entender que o Direito Digital não criou leis novas para tudo, ele apenas aplica o Código Penal ao ambiente virtual. Se é crime fora da rede, é crime dentro dela” , alerta o professor.
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