Plenário da Câmara Municipal onde os projetos foram discutidos e aprovados pelos parlamentares francanos
Dois projetos de autoria do Legislativo foram aprovados por unanimidade durante a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca (19).
Um deles foi o Projeto de Lei (PL) nº 02/2021, dos vereadores Della Motta (Podemos) e Kaká (PSDB). A matéria determina a publicação das contas de água e energia elétrica de cada uma das escolas e creches municipais no Portal da Transparência da Prefeitura. Della Motta defendeu o PL antes da votação:
“É um projeto simples, que visa não só à transparência mas também ao controle dos gastos. É importante para os gestores e diretores de escolas e creches saber quais são suas despesas para estipular metas [de economia]. Tem que haver zelo pelo dinheiro público”.
A outra propositura que recebeu o sinal verde do Plenário foi o Projeto de Resolução (PR) nº 02/2021, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania), que modifica a Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente da Câmara de modo a instituir a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e dos Animais.
Na justificativa do projeto, a vereadora explica que a discussão dos direitos dos animais é urgente no município, já que, em 2017, havia cerca de 2.750 animais abandonados.
Em 2021, esse número deve ter aumentado principalmente devido ao número insuficiente de castrações gratuitas ofertadas pela Prefeitura.
Com as mudanças propostas, a comissão terá condições de defender plenamente os direitos dos animais. Lindsay, que é a presidente da Comissão do Meio Ambiente, utilizou a Tribuna na tarde desta terça-feira (19) para pedir a aprovação de seu projeto:“O objetivo do projeto é fazer com que a Comissão seja mais abrangente e passe a debater a causa animal. Mais que parte das famílias francanas, os animais são assunto de saúde pública também, pois milhares estão abandonados. Mudar isso é extremamente necessário e vamos conseguir através dos trabalhos da Comissão”, finalizou.
