Representantes da APAE, mães e alunos foram à Câmara para alertar sobre riscos do Decreto Federal à educação de pessoas com deficiência
A APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Franca esteve na Câmara Municipal para pedir apoio dos vereadores e da comunidade contra o Decreto Federal nº 12.686 – publicado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva – que ameaça a continuidade das escolas especializadas ao universalizar matrículas na rede regular e limitar o papel das instituições ao atendimento complementar (AEE).
A participação de atendidos pela APAE Franca na sessão, lotando o plenário com cartazes em defesa da educação especial, e discursos na tribuna marcaram a mobilização.
O decreto, conforme exposto pelas representantes, prevê que estudantes com deficiência sejam direcionados prioritariamente às escolas regulares, restringindo as APAEs ao atendimento em contraturno e eliminando a chamada “educação ao longo da vida”, hoje oferecida pelas escolas especializadas para pessoas acima de 18 anos.
Na prática, segundo as lideranças, jovens e adultos seriam encaminhados para o EJA – modalidade considerada insuficiente para atender necessidades complexas de autonomia, saúde e acompanhamento multiprofissional.
Experiência traumática leva mãe a defender escola especializada
A primeira a falar foi Juliana de Andrade Cintra, mãe de Ângelo, de 6 anos, que tem paralisia cerebral. Em um relato emocionado, ela citou experiências de exclusão e negligência em escolas regulares, públicas e particulares.
Ela contou que o filho – usuário de sonda, fraldas, medicação contínua e com risco de aspiração – não encontrou estruturas mínimas de acolhimento.
Juliana relatou que precisou trocar o filho no chão, na frente de outras crianças, por falta de espaço e acessibilidade.
Em outro episódio, descreveu o momento em que Ângelo teve uma convulsão focal não identificada pela equipe escolar, sem preparo técnico para reconhecer sinais de emergência. Ela só conseguiu socorrer o filho após receber um vídeo com a crise, enviado como se fosse algo “normal”.
Mudança de vida
Após o episódio, buscou a APAE. “Mudou completamente a vida dele e a minha”, afirmou. Ela descreveu o atendimento multiprofissional, com neuropediatra, enfermeiro, fonoaudióloga, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista e professores especializados.
Destacou ainda que ambientes inadequados, com barulho e estímulos intensos, podem induzir novas crises em Ângelo – risco inexistente na escola especializada.
Direção da APAE alerta: decreto exclui escola especializada
A diretora da escola especial da APAE de Franca, Maria Georgina Marques Tonello, reforçou que o Decreto 12.686 exclui o papel pedagógico das instituições ao não reconhecer a educação ao longo da vida e ao encaminhar, alunos com deficiência severa para a inclusão obrigatória.
“Os alunos não conseguem permanecer nas atividades, são excluídos das salas, do convívio social e até da educação física. E muitas vezes correm riscos, porque temos crianças com sonda, com necessidades de apoio permanente”, destacou.
Segundo ela, todas as professoras da APAE são especializadas, e a estrutura multiprofissional garante segurança e desenvolvimento do estudante.
Georgina também afirmou que a entidade não é contra a inclusão, mas contra um modelo que coloca alunos vulneráveis em ambientes despreparados e que, na prática, resulta em exclusão silenciosa. “A APAE atende quem não se beneficia da inclusão. E isso é garantir direitos, não negar.”
Feapaes-SP denuncia “ataques recorrentes” às escolas especializadas
Encerrando as falas, Cristiany de Castro, presidente da Feapaes-SP, contextualizou o cenário nacional. Ela citou ações diretas de inconstitucionalidade, projetos de emenda à Constituição e pressões políticas que, segundo ela, buscam impedir a existência das escolas especializadas.
Cristiany classificou o decreto como uma tentativa de “universalização forçada”, que ignora a estrutura insuficiente da rede regular.
Defendeu que a inclusão só pode ocorrer com dignidade, competência e respeito às particularidades de cada estudante.
“A defesa das escolas especializadas não é uma defesa institucional, é a defesa de cada aluno com deficiência”, afirmou. Ela pediu que os vereadores aprovem moção de apoio a ser encaminhada ao Congresso Nacional e reforçou a importância da voz da comunidade e das famílias.
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